Senado encerra discussão da PEC que cria as polícias penais na quarta-feira

Transcrição
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO ENCERRA NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA A DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE CRIA AS POLÍCIAS PENAIS. A PARTIR DAÍ, A MATÉRIA VAI ESTAR PRONTA PARA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. LOC: E OS SENADORES TAMBÉM PODEM VOTAR OUTRA MUDANÇA CONSTITUCIONAL: A QUE SIMPLIFICA A PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA OS PEQUENOS MUNICÍPIOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) Na terça e na quarta, o plenário vai fazer as duas últimas sessões de discussão da proposta que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital. O relator da matéria, senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, explicou que a ideia é “liberar” as polícias civis e militares das atividades de guarda nas cadeias: ( Hélio José) Nós teremos a liberação desses outros policiais que estão indevidamente utilizados para fazer custódia, para acompanhar a execução das penas e teremos uma organicidade maior de toda a esfera Estadual, Distrital com relação aos cumprimentos das penas. (Repórter) Com o encerramento das sessões de discussão, a matéria vai estar pronta para votação em primeiro turno. É nesse estágio que está a proposta de emenda à Constituição que prevê mecanismos simplificados de prestação de contas por pequenas cidades. Outra mudança constitucional que terá a discussão iniciada em plenário é a que proíbe pessoas com filiação partidária de integrarem a Justiça Eleitoral. Os magistrados já são impedidos de se dedicar a atividades político-partidárias. A proposta do senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, amplia essa proibição para advogados e cidadãos idôneos que também compõe as várias instâncias da Justiça Eleitoral: (Flexa Ribeiro) Alguns foram até parlamentares de alguns partidos, e que não podem ao se transformar em juízes nesses tribunais, ter isenção para julgar os processos, porque eles vão julgar com aquela vinculação político-partidária. (Repórter) A quarentena estabelecida pela PEC vai durar dois anos. Também estão na pauta do Senado dois requerimentos sobre a Venezuela. Um deles pede a aprovação de um voto de censura ao governo do presidente Nicolás Maduro e o outro solicita a criação de uma Comissão Temporária Externa para tentar mediar os conflitos no país vizinho. PEC 77/2015; PEC 14/2016; PEC 04/2017; REQUERIMENTO 602/2017; REQUERIMENTO 607/2017.