Senadores repercutem perícia sobre acusações de crime de responsabilidade contra Dilma Rousseff

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LOC: PERÍCIA CONFIRMA QUE A PRESIDENTE AFASTADA VIOLOU A LEI ORÇAMENTÁRIA NA ASSINATURA DE DECRETOS SUPLEMENTARES. MAS DIZ QUE NÃO HÁ ATO DE DILMA ROUSSEFF DAS CHAMADAS PEDALADAS FISCAIS. LOC: SENADORES FAVORÁVEIS À PETISTA AVALIAM QUE PARTE DO DOCUMENTO ENFRAQUECE O PROCESSO DE IMPEACHMENT. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Ao responder as 99 perguntas, a junta pericial concluiu que a presidente afastada Dilma Rousseff violou a Lei Orçamentária na edição de 3 dos 4 decretos de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional. Segundo os técnicos do Senado, a liberação dos recursos não era compatível com a meta fiscal. Eles confirmaram que não houve nenhum alerta sobre essas operações contábeis. Por outro lado, os peritos disseram que não há ato direto de Dilma nas pedaladas fiscais. Mas concluíram que o atraso dos pagamentos da União ao Banco do Brasil pelo Plano Safra se configura em operação de crédito, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar dos pagamentos de juros no valor de mais de R$ 1 bilhão, os técnicos ressaltaram que as portarias do Ministério da Fazenda não definiam uma data para o acerto. O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima, da Paraíba, minimizou a não participação direta de Dilma nas chamadas pedaladas. (Cássio Cunha Lima) Uma perícia contábil não tem o objetivo de caracterizar a autoria, apenas atesta que o fato ocorreu e ocorreu como empréstimos. Além do mais, essa própria perícia constata que a presidente Dilma tem sim responsabilidade no descumprimento à Lei Orçamentária. (Repórte) Mas o líder do PT, senador Humberto Costa de Pernambuco, comemorou o fato de a perícia ter excluído um dos 4 decretos suplementares por não ter impactado a meta. (Humberto Costa) Temos dito o tempo inteiro que não há qualquer tipo de participação da presidenta da República no que diz respeito a esse contrato na prestação de serviço entre o Banco do Brasil e a União. Por outro lado, a perícia diminuiu ainda mais o número de decretos que poderiam ser imputados à presidenta como tendo trazido algum tipo de mudança na meta fiscal daquele ano. (Repórter) Após questionamentos da defesa e da acusação, a junta pericial do Senado apresentará as conclusões no dia 5 de julho à Comissão Especial do Impeachment.