CCJ aprova indicação de Alexandre de Moraes para Supremo Tribunal Federal

Transcrição
LOC: OS SENADORES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVARAM POR 19 VOTOS FAVORÁVEIS E 7 CONTRÁRIOS A INDICAÇÃO DE ALEXANDRE DE MORAES PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LOC: DURANTE A SABATINA QUE ACONTECEU NESTA TERÇA-FEIRA, OS SENADORES QUESTIONARAM ALEXANDRE DE MORAES SOBRE ACUSAÇÕES DE PLÁGIO; DE LIGAÇÕES COM O P-C-C; E DE QUE O ESCRITÓRIO DELE TERIA RECEBIDO DINHEIRO DE UMA EMPREITEIRA INVESTIGADA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) Durante a sabatina, a oposição centrou suas críticas em acusações divulgadas na imprensa contra Alexandre de Moraes, em sua participação no governo Temer e sua filiação partidária. O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, questionou a independência de Moraes, já que quando foi indicado ele era do PSDB e ministro da Justiça. O senador lembrou ainda que a tese de doutorado do próprio ministro era contrária à indicação de membros do governo para o Supremo Tribunal Federal. (Lindbergh Farias) A questão não é ser filiado a partido. A questão é a postura, a compostura e o contexto. É uma indicação no momento que este governo que indica o nome do Dr. Alexandre de Moraes está sendo acusado os seus principais ministros. A tese de doutorado do Dr. Alexandre de Moraes, no ano de 2000, diz o seguinte: É vedado para o cargo de Ministro do STF o acesso daqueles que tenham exercido cargo de confiança no Poder Executivo de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política. (Repórter) Moraes respondeu que a tese discutia uma proposta de mudança, mas que sua indicação está de acordo com as regras em vigor. E disse que sua escolha não está atrelada à atuação futura, que segundo ele vai ser imparcial. (Alexandre de Moraes) Não vejo nenhuma incoerência, nenhuma incompatibilidade em defender uma alteração e aceitar a indicação. Porque eu defendi, na tese, que o mandato deve ser entre 10 e 12 anos, eu não posso ser vitalício? O que eu posso garantir a vossas excelências é que não considero, não considerarei e jamais atuarei entendendo que a minha indicação tenha qualquer ligação de agradecimento ou qualquer ligação de favor político. (Repórter) A senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, confrontou o indicado com uma denúncia de que seu escritório teria recebido dinheiro de uma empreiteira investigada na Operação Acrônimo. (Vanessa Grazziotin) A Polícia Federal havia apreendido planilhas de uma empresa do ramo imobiliário denominada JHSF, que mostravam pagamentos de 4 milhões de reais ao escritório do ministro no período de 2010 a 2014. E o ministro à época ele ocupava o importante cargo de Secretário de Transportes da Prefeitura do município de São Paulo. Esta empresa JHSF teria vínculos com a Prefeitura de São Paulo. (Repórter) Moraes disse que seu escritório foi citado nas investigações por conta de contratos com a empreiteira e que o caso foi encaminhado para o STF por formalidade. Ao chegar lá, o processo foi arquivado de forma liminar pelo ministro Luiz Fux, que considerou não haver irregularidades. Moraes também teve que explicar acusações de que advogou para a organização criminosa PCC, o Primeiro Comando da Capital. Ele disse que o escritório representava, apenas para casos de indenizações de trânsito, uma cooperativa de motoristas de ônibus que acabou citada por acaso em uma investigação. (Alexandre de Moraes) Determinado deputado estadual em São Paulo fez uma reunião com pessoas que estariam auxiliando na sua campanha. Duas dessas pessoas estavam sendo investigadas pela polícia por ligação dessas duas pessoas com o crime organizado. Absolutamente nada em relação ficou comprovado em relação ao deputado, nada em relação à Transcooper, que emprestou a garagem, e muito menos nada em relação ao escritório. (Repórter) Moraes respondeu ainda a perguntas sobre uma acusação de plágio em um de seus livros, que teria copiado trechos na íntegra de uma obra espanhola. Ele explicou que as partes que ele usou foram tiradas de decisões judiciais, que são públicas. Ele falou ainda sobre um eventual conflito de interesses em função da mulher dele, Viviane Barci de Moraes, atuar como advogada junto ao Supremo. Ele argumentou que o Código de Processo Civil prevê o impedimento dos ministros nos processos em que parentes ou os escritórios em que eles trabalham tiverem participado.