Senadores querem votar projeto para sustar decreto que liberou mineração próxima a terras indígenas e área de proteção — Rádio Senado
Votações

Senadores querem votar projeto para sustar decreto que liberou mineração próxima a terras indígenas e área de proteção

23/08/2017, 21h00 - ATUALIZADO EM 23/08/2017, 21h00
Duração de áudio: 01:54
Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.

Em pronunciamento, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: SENADORES QUEREM VOTAR PROJETO PARA SUSTAR DECRETO QUE LIBEROU MINERAÇÃO PRÓXIMA A TERRAS INDÍGENAS E ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. LOC: DEFENSORES DA MEDIDA ASSEGURAM QUE NÃO HAVERÁ DEGRADAÇÃO DA RESERVA DE COBRE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: O Projeto de Decreto Legislativo do senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, torna sem efeito o decreto do presidente Michel Temer que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, localizada nos estados do Pará e do Amapá. Criada em 1984, a chamada Renca tem 9 áreas protegidas num total de 4 milhões de hectares, o equivalente ao tamanho do estado do Espírito Santo. Randolfe Rodrigues citou que além das reservas naturais, a localidade ainda possui terras indígenas. Ele afirmou que além da sustação do decreto presidencial, vai recorrer à Justiça Federal contra a extinção da Reserva Nacional de Cobre. (Randolfe) Nossa ação não será só esse decreto. O senhor Temer e os seus negócios, que ele está defendendo, terão muita dificuldade para colocar as mãos nas nossas florestas. Além do decreto, que peço urgência para que o Senado aprecie, também entrarei com uma ação popular na Justiça Federal do Amapá para sustar o decreto do senhor Temer. REP: A WWF Brasil considerou a decisão uma catástrofe anunciada. O senador Cidinho Santos, do PR de Mato Grosso, negou que a extinção da reserva represente uma devastação na área, ao citar que hoje já existe exploração ilegal. (Cidinho) As áreas indígenas permanecem e nessas áreas não será permitida a atividade garimpagem. O que existe nestas áreas são atividades ilegais de garimpo e de exploração por entidades que não têm nada a ver. E quando o governo concede a exploração de forma sustentável, teremos melhor controle por parte dos órgãos de meio ambiente. REP: O governo alegou que a extinção da Reserva Nacional de Cobre permitirá a exploração de ouro e de outros minérios, o que vai resultar no desenvolvimento econômico do Amapá e do Pará. Segundo o Ministério de Minas e Energia, existem 260 processos de interesse em mineração na localidade. Da Rádio Senado, Hérica Christian. PDL 160/2017

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