Senadores criticam falta de dinheiro para fiscalização de trabalho escravo

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LOC: SENADORES CRITICAM FALTA DE DINHEIRO PARA FISCALIZAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO. LOC: DE ACORDO COM ENTIDADE QUE PROMOVE AÇÕES DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO, OS RECURSOS NÃO SERÃO SUFICIENTES PARA TERMINAR O ANO. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. TÉC: Segundo a Comissão Pastoral da Terra, que promove ações de combate ao trabalho escravo, menos da metade dos estabelecimentos que precisariam de fiscalização foram inspecionados neste primeiro semestre, em comparação a 2016. O número de investigações neste ano diminuiu 58%. Já o resgate de trabalhadores em situação análoga à de escravo recuou 76%. Essa diminuição no volume de fiscalização é reflexo do pouco dinheiro liberado pelo governo, que foi de apenas um milhão e seiscentos mil reais. A entidade diz que desse total, um milhão e quatrocentos mil já foram usados. O senador Paulo Rocha, do PT paraense, criticou a falta de investimentos no setor: (Paulo Rocha) Isso faz parte do desmonte do estado social que nós estávamos construindo. Primeira iniciativa do governo Temer com a PEC, que nós chamamos de PEC do Fim do Mundo, era exatamente para isso. É para diminuir as despesas, porque isso para eles significa despesa, para nós significa investimento. (REP) Um projeto de lei, que está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Sociais, prevê o cancelamento do CNPJ de empresas que comercializam produtos que tenham sido fabricados por pessoas em condições análogas à de escravo. Estes estabelecimentos também serão proibidos de ter acesso a qualquer linha de crédito para refinanciamento de dívidas e de receber isenção fiscal ou redução de tributos. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, defendeu punições mais severas: (Paim) Para mim deveria ser votado em regime de urgência. É inegável. Como é que a gente vai admitir que ainda nos tempos chamados modernos alguém trabalhe sob o regime da escravidão. (REP) As entidades que atuam no combate ao trabalho escravo dizem que a fiscalização pode ficar ainda mais comprometida, pois a verba deve acabar já em agosto. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo. PLS 290/2013