Senadores cobram da Câmara votação da proposta que regulamenta criação de novos municípios

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LOC: SENADORES COBRARAM A VOTAÇÃO, PELA CÂMARA, DA REGULAMENTAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS. LOC: A PROPOSTA JÁ FOI APROVADA NO SENADO E AGUARDA A ANÁLISE EM UMA COMISSÃO ESPECIAL DE DEPUTADOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) O senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, defendeu a emancipação de cidades de seu estado como forma de garantir seu desenvolvimento. Ele lembrou que o Senado já aprovou a regulamentação para a criação de cidades três vezes, e que em duas delas a proposta foi vetada pela ex-presidente Dilma Rousseff. A última das iniciativas, da qual foi relator, passou no Senado em 2015 e está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto exige o apoio inicial de 20% do eleitorado, estudo de viabilidade político-econômica e plebiscito antes da emancipação. Raupp acredita que a independência é a única forma de tirar algumas regiões do isolamento. (Valdir Raupp) Só é contra a criação de um município quem não mora ou nunca morou em um distrito isolado, sem prefeitura, sem os poderes constituídos, sem uma delegacia de polícia, sem um fórum, sem uma promotoria. E isso só acontece quando se transforma um distrito de 20, 30 ou mais mil habitantes em cidade, em município. (Repórter) A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, lembrou que uma emenda constitucional previu, há 20 anos, a edição dessa regulamentação, o que paralisou a criação de novas cidades. (Ana Amélia) Há distritos no Brasil, hoje, com 300 mil habitantes, maiores até do que o município sede. Então, é preciso uma regulação a respeito dessas emancipações até porque a última emenda constitucional que foi votada limitava em 12 mil habitantes para um distrito se emancipar. (Repórter) Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, destacou ainda que nem sempre a criação de novos municípios é sinônimo de aumento de gastos. (Vanessa Grazzioti) Negativo. Muitas vezes, podemos trazer economia. Imaginem que, para um prefeito de um município do interior chegar a uma de suas comunidades, são mais de dois dias andando de motor de rabeta, como a gente chama aqueles motores mais lentos, que é o meio de transporte mais comum. Então, para nós é uma necessidade. (Repórter) A proposta, de autoria do senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, estabelece um número mínimo de habitantes para as novas cidades, que será de seis mil nas regiões Norte e Centro-Oeste, doze mil na região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste. Na Câmara dos Deputados, a proposta passa por um ciclo de seminários promovido por uma comissão especial, de onde, se for aprovada, segue para o plenário. PLS 199/2015 – Complementar