Senado vai analisar projeto que cancela precatórios não sacados

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LOC: SENADO VAI ANALISAR PROJETO QUE CANCELA PRECATÓRIOS NÃO SACADOS EM ATÉ DOIS ANOS. LOC: UM REQUERIMENTO DE LÍDERES PARA VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA SERÁ APRECIADO NA PRÓXIMA SEMANA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: A proposta determina que recursos destinados ao pagamento de precatórios e de Requisição de Pequeno Valor possam ser restituídos aos cofres públicos, caso estejam há mais de dois anos sem movimentação. O projeto foi encaminhado pela Presidência da República, que espera reaver 8 bilhões e 600 milhões de reais. Segundo a União, o dinheiro chega a ficar dez anos parado. O líder do Governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, argumenta que os recursos poderiam ser utilizados em setores como Saúde e Educação. (Jucá) “Não há nenhum prejuízo para ninguém. Estão ficando em várias contas o dinheiro parado, beneficiando só os bancos. O Governo pretende trazer de volta esse dinheiro, porque venceu o prazo. E está na lei: havendo qualquer manifestação de alguém que apareça, não precisa entrar na justiça de novo. O Governo volta o recurso e faz o depósito. ” (REP). Para o líder do PT, senador Lindbergh Farias, do Rio de Janeiro, o Governo promove uma manobra contábil para conseguir fazer superávit primário. Lindbergh também argumenta que o prazo é muito curto para que o beneficiário perca o direito de sacar o precatório. (Lindbergh) “Não é verdade dizer que, depois de dois anos, ele pode requisitar, e o Governo dará. Não! Está aqui, de forma muita clara, dizendo "cancelado o precatório, poderá ser expedido novo ofício requisitório", que é dado pelo juiz. Vai ter que entrar de novo em juízo! Dois anos é muito pouco tempo. O que está acontecendo aqui é que o Governo Federal quer pegar um dinheiro que não é seu, apropriar-se dele para dizer que tem mais R$8 bilhões para as contas do superávit primário.” (REP) O cancelamento dos precatórios seria feito mensalmente pelas instituições financeiras. O projeto está sendo analisado simultaneamente pelas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos. Porém, se aprovado o requerimento de urgência assinado pelos líderes partidários, ele poderá seguir para o Plenário de forma terminativa, sem necessidade do parecer das duas comissões. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PLC 57/2017