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Senado tem que prestar esclarecimentos ao STF sobre mudanças na Lei Geral das Comunicações

02:19Senado tem que prestar esclarecimentos ao STF sobre mudanças na Lei Geral das Comunicações

Transcrição LOC: O SENADO TEM ATÉ O DIA 10 DE FEVEREIRO PARA RESPONDER AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO QUE MODIFICA A LEI GERAL DAS COMUNICAÇÕES. LOC: SENADORES DO PARTIDO DOS TRABALHADORES QUESTIONARAM NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A VOTAÇÃO DA PROPOSTA EM COMISSÃO, SEM PASSAR PELO PLENÁRIO. REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: A Advocacia-Geral do Senado já está trabalhado nas informações que serão prestadas ao STF para esclarecer sobre a tramitação do projeto que modifica a Lei Geral das Comunicações. As informações foram solicitadas pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, após um mandado de segurança protocolado por senadores da oposição, que questionam a rápida tramitação no Senado e a rejeição de três recursos para que a proposta seguisse para votação em plenário. Na avaliação do senador Paulo Rocha, do PT do Pará, um dos autores do mandado de segurança, o projeto é polêmico e necessita de mais debate. (PAULO) Para que esse projeto seja discutido mais amplamente e que seja discutido no plenário do Senado Federal, às claras, aberto com todo mundo. (Paula) Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, os três recursos apresentados não atingiram o número de assinaturas necessárias. Ainda segundo a Secretaria-Geral, um dos recursos foi protocolado fora do prazo previsto. A proposta que altera a Lei das Comunicações permite que a Anatel altere a modalidade de licenciamento de serviços de telefonia fixa de concessão para autorização, com prazo de 20 anos, podendo ser prorrogável. Empresas do setor de telecomunicações defendem o projeto e se comprometem a investir na melhoria de redes de banda larga. Mas senadores da oposição alegam que o modelo abre a possibilidade de concessionárias incorporarem ao patrimônio delas a infraestrutura da União, avaliada, segundo o TCU, em cerca de 100 bilhões de reais. O relator do projeto, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, afirma que ao elaborar o parecer obteve informações da Anatel de que esta infraestrutura está depreciada e, hoje, está avaliada bem abaixo desse valor. (OTTO) Então qual é o espírito da Lei? É fazer uma avaliação através da Anatel desses equipamentos com valoração, chegar a um número X, que se diz em torno de 20, 30 bilhões, e essas empresas terão, no contrato, a obrigação de investir o valor desses equipamentos na ampliação desses serviços que faltam no Brasil. (Paula) Segundo a Advocacia-Geral do Senado, por conta do recesso no STF, o prazo para a resposta aos questionamentos vai até 10 de fevereiro. Da Rádio Senado, Paula Groba. PLC 79 DE 2016

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