Senado pode votar criação de fundo para a segurança pública

Transcrição
LOC: SENADO PODE APROVAR A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E A PROPOSTA QUE LEGALIZA A REMOÇÃO DE SERVIDORES EM CARTÓRIOS LOC: CONFIRA A AGENDA DO PLÉNARIO COM O REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. (Repórter) O primeiro item na pauta do Senado é a proposta do senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, que cria um fundo especial para financiamento de campanhas com recursos que hoje são destinados à propaganda partidária no rádio e na TV, que aconteceriam apenas em emissoras do poder público. Já a Proposta de Emenda à Constituição que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública pode ser votada em primeiro turno. De autoria do senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, a PEC estabelece que a União seria responsável por arrecadar impostos de empresas fabricantes de armas e material bélico, além de uma parcela do lucro líquido de instituições financeiras para garantir recursos para o combate à violência no pais. (João Capiberibe) O problema da violência no Brasil reside sobre tudo. Infelizmente nós não temos uma política nacional de segurança pública. A ideia dessa proposta de emenda constitucional é criar uma espécie de SUS da segurança pública. (Repórter) Os senadores ainda devem analisar o projeto da Câmara que legaliza a situação de servidores concursados de cartórios que mudaram de estado entre a promulgação da Constituição e o início da Lei dos Cartórios, em 1994. Uma outra proposta na pauta é a PEC que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não podem ter filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. Para o autor, senador Flexa Ribeiro, do PSDB paraense, a proposta tem o objetivo de impedir qualquer tipo de parcialidade por parte dos magistrados. (Flexa Ribeiro) O que está se vendo, lamentavelmente, é que estes juízes estão partidarizando o Tribunal Eleitoral. O juiz para exercer essa função tem de ser isento. (Repórter) Na pauta do Plenário ainda está a proposta que revoga definitivamente o decreto presidencial que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados, a Renca, e a que trata da prestação de contas simplificada para municípios de pequeno porte. PLS 206/2017 PLC 80/2015 PEC 24/2012 PEC 4/2014 PDL 160/2017 PEC 77/2015