Senado pode revogar portaria do MEC que redefiniu composição do Fórum Nacional da Educação — Rádio Senado
Educação

Senado pode revogar portaria do MEC que redefiniu composição do Fórum Nacional da Educação

26/07/2017, 17h40 - ATUALIZADO EM 26/07/2017, 17h40
Duração de áudio: 02:04
Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária.

Mesa:
senador João Alberto Souza (PMDB-MA).

Em discurso, à tribuna, senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: O SENADO PODE REVOGAR A PORTARIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO QUE REDEFINIU A COMPOSIÇÃO DO FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO. LOC: UM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO COM ESSA FINALIDADE ESTÁ NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER TER THIAGO MELO. TÉC: A portaria editada pelo governo inclui na composição do Fórum o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ligado ao próprio MEC. Já a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, e a Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras, todas representantes da sociedade civil, foram excluídas da composição. O MEC justifica que as alterações foram feitas para evitar discussões político-partidárias no sistema de educação do país. Mas a senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, não concorda com a pasta. Ela apresentou um projeto de decreto legislativo para revogar a portaria do MEC. Fátima disse que as alterações atendem apenas aos órgãos estatais e entidades alinhadas com os interesses governistas e empresariais. (F. Bezerra) Alterou sem nenhum debate com o próprio Fórum Nacional da Educação, alterou a composição do fórum, e sem nenhum debate, através de portaria, também modificou o processo de construção da Conferência Nacional de Educação, o que levou um conjunto de mais de 20 entidades renunciarem em protesto, renunciarem a essas posições unilaterais e autoritárias do Ministério da Educação. (REP) O Fórum Nacional de Educação foi criado em 2010, com a função de coordenar as conferências nacionais de Educação, além de promover articulação entre conferências estaduais e municipais. O Fórum também é responsável por acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação. Diversas entidades da sociedade civil manifestaram posição contrária à portaria, por considerarem a medida arbitrária. O Ministério Público Federal também recomendou a revogação da portaria. O Fórum conta hoje com 35 instituições. O projeto de decreto legislativo que revoga a portaria do MEC está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Thiago Melo. PDS 113/2017, Portaria nº 577/2017

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