Senado pode facilitar acesso a medicamentos usados no tratamento de doenças raras ou negligenciadas
O Senado Federal pode facilitar o acesso aos chamados medicamentos órfãos, usados no tratamento de doenças raras ou negligenciadas. Vários projetos (PLS 31/2015, PLS 530/2013, PLC 56/2016) com este objetivo estão em discussão no Congresso Nacional. E a distribuição de remédios de alto custo também está em análise no Supremo Tribunal Federal. Segundo o senador Ronaldo Caiado (DEM – GO), hoje as famílias têm que recorrer a familiares e amigos para trazer esses remédios de fora do país de forma, às vezes, clandestina.
Transcrição
LOC: O SENADO FEDERAL PODE FACILITAR O ACESSO AOS CHAMADOS MEDICAMENTOS ÓRFÃOS, USADOS NO TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS OU NEGLIGENCIADAS.
LOC: VÁRIOS PROJETOS COM ESTE OBJETIVO ESTÃO EM DISCUSSÃO NO CONGRESSO NACIONAL. E A DISTRIBUIÇÃO DE REMÉDIOS DE ALTO CUSTO TAMBÉM ESTÁ EM ANÁLISE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: Um projeto já aprovado pelo Senado e em discussão na Câmara dos Deputados cria uma Política Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Raras e facilita o registro e o acesso aos chamados “medicamentos órfãos”, usados no tratamento de doenças raras ou negligenciadas. Estas doenças afetam até 65 pessoas a cada cem mil habitantes e são causadas principalmente por alterações genéticas, alergias e infecções. O pequeno número de doentes afasta o interesse dos fabricantes de remédios, prejudica a qualidade de vida dos pacientes e aumenta o custo dos tratamentos, como explicou a senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul.
(Ana Amélia) Tal denominação decorre do fato de a indústria farmacêutica ter pouco interesse financeiro em desenvolver e comercializar esse tipo de produto, por ser destinado a um número muito restrito de doentes.
(Cardim) Outro projeto do senador Álvaro Dias, do PV do Paraná, facilita a importação por empresas ou para uso individual de remédios órfãos ou compostos que ainda não existem no Brasil. Se o produto já tiver registro na União Europeia ou Estados Unidos, não precisa passar pelo crivo da Anvisa. O senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, lamentou que hoje as famílias têm que recorrer ao jeitinho para trazer esses remédios.
(CAIADO): As pessoas e familiares pedindo a outros que moram nos Estados Unidos que possam trazer esses medicamentos, enfim, dando espaço para a clandestinidade, dificultada cada vez mais pela área burocrática.
(REP): Já um projeto aprovado na Câmara dos Deputados e em análise no Senado cria a Política Nacional para Doenças Raras no Sistema Único de Saúde. Entre outros pontos, o texto determina a distribuição gratuita dos medicamentos órfãos. O assunto está em discussão no Supremo Tribunal Federal, que deve decidir se os governos devem dar medicamentos de alto custo que estão fora da lista do SUS e sem registro no Brasil a pacientes que recorrem à justiça. Da Rádio Senado, George Cardim.
PLS 31/2015, PLS 530/2013, PLC 56/2016
