Senado deve votar repatriação e PEC da Desburocratização

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LOC: A PAUTA DE VOTAÇÕES DO PLENÁRIO DO SENADO NA PRÓXIMA SEMANA INCLUI A REPATRIAÇÃO E A PEC DA DESBUROCRATIZAÇÃO. LOC: PRESIDENTE DO SENADO GARANTE QUE NOME DE ALEXANDRE DE MORAES PARA O STF TAMBÉM SEGUIRÁ PARA O PLENÁRIO, SE APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSITUIÇÃO E JUSTIÇA NA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) Os senadores vão analisar a proposta que permitirá nova rodada de repatriação de recursos no exterior, em 2017. O texto sofreu algumas alterações na Câmara dos Deputados. Entre elas, a retirada da possibilidade de parentes de políticos aderirem à regularização junto à Receita Federal, e mudanças no valor dos impostos e multas a serem pagas pelo contribuinte. A agilidade na aprovação da repatriação foi uma das reivindicações dos Governadores, que se reuniram com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para tratar de uma pauta federativa. O plenário também irá se manifestar sobre o nome de Alexandre de Moraes para integrar o Supremo Tribunal Federal. Ele será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça, e sua indicação poderá seguir direto para o plenário, como explicou Eunício Oliveira: (Eunício Oliveira) “Havendo a sabatina na terça, se houver tempo de chegar até o plenário e se tiver em quorum, eu colocarei na terça-feira. Se não, na próxima quarta-feira nós estaremos votando a indicação do ministro do Supremo.” (Repórter) Tanto a votação na CCJ como a feita em plenário são secretas. Também está na pauta uma Proposta de Emenda à Constituição que permite a apresentação de emendas parlamentares diretamente para o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios. A autora da proposta, senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, defende que a mudança dará mais agilidade ao repasse dos recursos. (Gleisi Hoffmann) Desburocratizando, sem abrirmos mão da fiscalização seja do Tribunal de Contas da União, seja da Controladoria-Geral da União, que já fiscaliza a aplicação dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados.” (Repórter) Também poderá ser votada a PEC da Desburocratização, que busca reduzir as exigências fiscais e tributárias de microempresas e empresas de pequeno porte, além de reunir as regras a serem observadas por todos os entes da federação em uma única lei complementar. A PEC da Desburocratização é fruto das sugestões da Comissão de Juristas para a Desburocratização, instalada no Senado em 2016. O trabalho da comissão também resultou em outra proposta que está na pauta: o projeto que simplifica o sistema tributário nacional e tem como um dos pontos a unificação do cadastro dos contribuintes. PLS 405/2016 REPATRIAÇÃO PEC 61/2015 FPM FPE GLEISI PEC 57/2016 PEC DA DESBUROCRATIZAÇÃO PLS 406/2016 Sistema Tributário