Senado deve votar PEC da Desburocratização após Carnaval — Rádio Senado
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Senado deve votar PEC da Desburocratização após Carnaval

22/02/2017, 17h04 - ATUALIZADO EM 22/02/2017, 17h04
Duração de áudio: 02:18
Foto: Pedro França / Agência Senado

Transcrição
LOC: O SENADO VAI VOTAR APÓS O CARNAVAL, EM PRIMEIRO TURNO, A PEC DA DESBUROCRATIZAÇÃO. LOC: A PROPOSTA PREVÊ REGRAS ESPECIAIS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E TRIBUTAÇÃO PARA PEQUENOS MUNICÍPIOS, ALÉM DA CRIAÇÃO DO ESTATUTO DO CONTRIBUINTE. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A Proposta de Emenda à Constituição tem como objetivo diminuir a burocracia na cobrança de impostos e prestação de contas de pequenas cidades, além de prever a elaboração de um Estatuto do Contribuinte e incentivar o tratamento simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte. O estado que tiver pequenos municípios vai assumir a responsabilidade pela cobrança e pela fiscalização de impostos da prefeitura. O senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, considera que a mudança vai ter um impacto positivo para a maioria das cidades brasileiras, e lembra que a definição do que será classificado “pequeno município” será feita depois pelo Congresso, por meio de lei complementar. (Fernando Bezerra Coelho) Na realidade é preciso definir o que que seria os pequenos municípios. Por exemplo, municípios com até 10 mil habitantes, nós temos mais de 4.500 municípios brasileiros. Então se a eles forem conferidos um status de simplificação na liberação de recursos, na auditoria das contas, na prestação de contas. Porque eles demandam um volume muito menor dos recursos que são repassados pras cidades de porte médio e para as áreas metropolitanas. Eu acho que nós não vamos abrir mão de nenhum ponto da Lei de Responsabilidade Fiscal. (Repórter) Para o senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, a proposta reconhece a necessidade de regras diferentes em função do porte das empresas e da unidade da Federação. (Antonio Anastasia) Nós temos tido aqui muitos críticos, de que a Federação brasileira tornou-se uma letra morta, tendo em vista uma uniformidade de critérios que não reconhecem as peculiaridades e as circunstâncias, especialmente dos municípios e também dos estados federados, que são diferentes entre si. Essa proposta já dá esse primeiro passo. Eu apresentei no ano passado uma PEC que tinha o mesmo objetivo: exatamente permitir aos municípios de pequeno porte facilidades para a prestação de contas de convênio, um chamado fast track, exatamente para otimizar e permitir um funcionamento mais adequado dessas entidades municipais. (Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição foi sugerida por uma comissão especial de juristas que funcionou no Senado de 2015 a 2016 com o objetivo de apresentar sugestões para reduzir a burocracia. Depois de cinco sessões de discussão, a PEC poderá ser votada em primeiro turno. Se tiver o voto de 49 senadores, ela passará por mais três sessões de discussões e por uma segunda votação antes de ser enviada para a Câmara dos Deputados. PEC 57/2016

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