Senado deve recorrer ao STF contra ação da PF que resultou na prisão de policiais legislativos
O presidente do Senado, Renan Calheiros, reagiu contra a operação da Polícia Federal que resultou na apreensão de equipamentos de varredura de escutas ambientais e prisão de policiais legislativos. Em entrevista coletiva na segunda-feira (24), ele criticou o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney Oliveira, que determinou a operação de busca, apreensão e prisão, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que defendeu a ação da PF. Para Renan, “um juizeco de primeira instância não pode a qualquer momento atentar contra um Poder”. O fato, disse, foi um “espetáculo inusitado que nem a ditadura fez, com a participação de um ministro do governo federal”. A reportagem é de Hérica Christian.
Transcrição
LOC: SENADO DEVE RECORRER AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTRA AÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL QUE RESULTOU NA PRISÃO DE POLICIAIS LEGISLATIVOS.
LOC: AO CRITICAR O JUIZ E ATÉ O MINISTRO DA JUSTIÇA, RENAN CALHEIROS DISSE QUE A VARREDURA EM RESIDÊNCIAS DE PARLAMENTARES É ROTINEIRA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, anunciou que a instituição vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a prisão do diretor da Polícia Legislativa, Pedro Carvalho, e de outros três policiais do Senado. Eles foram acusados por um agente de atrapalharem a Operação Lava Jato com varreduras feitas nas residências de diversos senadores. Renan Calheiros disse que o procedimento de busca de escuta ilegal em imóveis de parlamentares é rotineiro e amparado na legislação. Ele citou os pedidos de 18 senadores no período de 2003 a 2016. Renan Calheiros negou que a varredura seja uma tentativa de o Senado atrapalhar a Lava Jato.
(Renan Calheiros) Essa atividade, além de regulamentada no Senado na sua estrutura interna, é uma atuação rotineira. A PF já pediu emprestado esses equipamentos para fazer varredura em suas instalações. Isso não tem absolutamente nada a ver com obstrução de investigação.
(Repórter) Renan Calheiros cobrou da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal a justificativa das prisões e da busca e apreensão no Senado. Ele criticou o juiz Vallisney Oliveira da 10ª Vara Federal e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ao afirmar que ações como essa revelam um estado policialesco e fascista.
(Renan Calheiros) Um juizeco de primeira instância não pode a qualquer momento atentar contra um Poder. Busca e apreensão no Senado só pode se fazer por decisão do Supremo Tribunal Federal e não por um juiz de primeira instância. É lamentável que isso aconteça num espetáculo inusitado que nem a ditadura fez com a participação de um ministro do governo federal.
(Repórter) Renan Calheiros citou ainda que a denúncia foi feita por um policial legislativo que é alvo de um processo disciplinar por descumprimento das funções.
