Senado aprova projeto que reduz cobrança de impostos para franqueados dos Correios

Transcrição
LOC: PLENÁRIO APROVA PROJETO QUE DEFINE A COBRANÇA DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DOS CORREIOS PRESTADOS POR “FRANQUEADOS”. LOC: APESAR DE REDUZIR CUSTOS, A PROPOSTA NÃO VAI ALTERAR OS PREÇOS COBRADOS DOS CONSUMIDORES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Hérica): Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou o projeto do deputado Luiz Carlos Hauly do PSDB do Paraná que define as atividades auxiliares do serviço postal dos Correios oferecidos por agências franqueadas, como postagem de correspondências, valores e encomendas. Segundo o relator, senador Cidinho Santos do PR de Mato Grosso, a proposta fará com que as prefeituras só cobrem impostos relativos ao ganho das franqueadoras, que será sobre o percentual recebido pela prestação do serviço. Hoje, a taxação é sobre o valor total do serviço, que, se fosse feito pelos Correios, seria isento. Ele ressaltou que a redução do pagamento de impostos impedirá o fechamento de diversas agências franqueadas, que hoje somam 1.500, que empregam 25 mil pessoas. (Cidinho) Havia um equívoco com relação aos franqueados dos Correios. A tributação em cima dessas agências franqueadas, que só apenas um substituto do serviço prestado pelos Correios, estava inviabilizando as agências franqueadas. O Senado trouxe a tranquilidade para os franqueados se manterem na atividade, inclusive, crescer e ampliar. REP: O senador Paulo Bauer do PSDB de Santa Catarina destacou que com a redução da cobrança, os franqueadores dos serviços dos Correios poderão melhorar as suas instalações para o atendimento ao público. Mas explicou que não haverá redução no preço dos serviços postais que têm o preço definido pelos próprios Correios. (Bauer) Não há mudança de preço de serviço. Mas há melhoria de qualidade de serviço porque o franqueado deixará de ter uma despesa. REP: O projeto segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian.