Senado aprova projeto para coibir o acesso de presos à internet

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LOC: O SENADO APROVOU UM PROJETO PARA COIBIR DE FORMA DEFINITIVA O ACESSO DE PRESOS À INTERNET. LOC: SENADORES APONTAM QUE PRESIDIÁRIOS QUE ESTUDAM E TRABALHAM ACABAM OBRIGADOS A COLABORAR NA COMUNICAÇÃO DE FACÇÕES CRIMINOSAS COM O MUNDO EXTERIOR. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) O projeto, do senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, determina que o acesso de presos à internet, e-mail, redes sociais ou programas de comunicação como WhatsApp e Telegram será considerado falta grave. Durante a análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, os senadores apontaram que a posse de telefones ou aparelhos que possibilitem contato com o mundo exterior já configura falta grave, e sugeriram estabelecer a proibição do acesso à internet como regra geral na Lei de Execução Penal. O relator, senador Roberto Rocha, do PSB do Maranhão, considera uma distorção que presidiários possam se comunicar livremente com o ambiente externo. (Roberto Rocha) É um absurdo completo que nas nossas penitenciárias o preso possa usar celular, e portanto a internet, a pretexto de ter acesso ao conhecimento, para estudar e etc. Então o projeto visa que aqueles em regime fechado seja vedado o acesso total à internet. (Repórter) O senador Jorge Viana, do PT do Acre, lembrou que a Lei de Execução Penal permite aos presos trabalhar e estudar, quando isso for compatível com a pena. Mas alertou que mesmo os presidiários bem intencionados, que buscam a ressocialização, hoje acabam se tornando uma porta de acesso do crime organizado aos smartphones. (Jorge Viana) Não importa qual é o tipo de pena que tá sendo paga ali. Ameaça familiares lá fora se ele não se associar a umas das facções. Então temos que ter uma regra clara, não vai ter acesso a telefone, sistema de comunicação, que podem sim estabelecer um contato direto das organizações criminosas nos presídios com o mundo exterior. Lamentavelmente, pode ser que daqui a alguns anos a gente possa mudar isso, mas nesses tempos agora, nós temos que endurecer o regime prisional, dar força para o juiz que sentencia e dar alguma satisfação pro policial que prende. (Repórter) O projeto foi aprovado de forma terminativa pela Comissão de Constituição e Justiça e pode seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. PLS 586/2011