Senado aprova prioridade especial para idosos com mais de 80 anos

Transcrição
LOC: SENADO APROVA PRIORIDADE ESPECIAL PARA IDOSOS COM MAIS DE 80 ANOS. LOC: ELES TERÃO PREFERÊNCIA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS IDOSOS NO ACESSO À SAÚDE E À JUSTIÇA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) A proposta altera o Estatuto do Idoso para garantir às pessoas com mais de 80 anos prioridade especial sobre os demais idosos, ou seja, aqueles acima de 60 anos. Essa preferência vai valer para processos judiciais e atendimentos de saúde, exceto em situações de emergência. A relatora da proposta na Comissão de Direitos Humanos, senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, defende a distinção entre as faixas de idade pelas dificuldades de mobilidade e maior vulnerabilidade dos octogenários. (Regina Sousa) “Dentre os idosos tem um segmento mais vulnerável. A pessoa a partir dos 80 começa a ter limitações de locomoção, anda mais devagar. Principalmente na questão da saúde, porque como a lei diz que a partir de 60, então todo mundo usa a prioridade, independente se atrás de mim tem uma pessoa com 80, mas eu estou na frente dele e não cedo.” (Repórter) Regina Sousa também destaca a prioridade para os idosos com mais de 80 anos em relação aos direitos processuais em função do aumento da expectativa de vida no país. (Regina Sousa) “Tem muita coisa para ser julgada de uma pessoa idosa que não adianta julgar depois que ela morrer. Que os tribunais também, a Justiça ou mesmo a parte administrativa veja isso. Por exemplo, precatório. Não pode tratar igual. A pessoa que tem um precatório, um dinheiro que pode melhorar sua vida, o final da sua vida, que seja dada prioridade ao pagamento de precatórios destas pessoas com mais idade.” (Repórter) A matéria segue para sanção presidencial. PLC 47/2015