Senado aprova PEC que simplifica prestação de contas para pequenas cidades
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição do Simples Municipal (PEC 77/2015). O texto facilita a prestação de contas de municípios de menor porte, entre 10 mil e 15 mil habitantes, dependendo de regulamentação da lei. Pelas regras atuais, todos seguem os mesmos critérios de prestação de contas, o que, para pequenas prefeituras, torna-se algo muito complexo e burocrático. A expectativa do autor da proposta de emenda à Constituição, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), é que a medida simplifique o funcionamento de mais de 60% das administrações de pequenas cidades. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Transcrição
LOC: SENADO APROVA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE SIMPLIFICA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PEQUENAS CIDADES
LOC: COM A CONCLUSÃO DA VOTAÇÃO, A PROPOSTA SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER PAULA GROBA.
TÉC: Também chamada de “Simples Municipal”, a proposta facilita a prestação de contas de municípios de menor porte, entre 10 e 15 mil habitantes, dependendo de regulamentação da lei. Pelas regras atuais, todos seguem os mesmos critérios de prestação de contas, o que para pequenas prefeituras torna-se algo muito complexo e burocrático. A expectativa do autor da proposta de emenda à Constituição, senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, é que a medida simplifique o funcionamento de mais de 60% das administrações de pequenas cidades.
(Anastasia) É muito injusto que um município como São Paulo, que é um município que tem uma bela estrutura ou Belo Horizonte, ou Rio de Janeiro, tenha os mesmos deveres de que um município pequeno. E meu estado Minas Gerais há um município chamado Serra da Saudade, com 900 habitantes. É claro que não há uma estrutura burocrática suficiente para todas necessidades e exigências da burocracia brasileira.
(Rep) O senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, observou que a proposta vai desburocratizar todo o processo de prestação de contas.
(Benedito) Porque muitos e muitos municípios desse país não tem como sequer contratar contadores de alto nível para fazerem suas prestações de contas.
(Rep) A senadora Rose de Feitas, do PMDB do Espírito Santo, disse que são inúmeros os municípios que passam por dificuldades técnicas na prestação de contas, o que inviabiliza o recebimento de recursos.
(Rose) Não poderia dizer aqui quantos prefeitos que conheço que hoje estão impedidos de receber recursos porque têm suas contas que não são aprovadas e acabam prejudicando a administração de municípios pequenos.
(Rep) A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados para votação em dois turnos. Da Rádio Senado, Paula Groba.
PEC 77/2015
