Plenário

Senado aprova Estatuto da Primeira Infância

Senado aprova Estatuto da Primeira Infância

Transcrição LOC: POR UNANIMIDADE, O PLENÁRIO DO SENADO APROVA O ESTATUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA. LOC: ENTRE OS PONTOS ESTÁ O AUMENTO DAS LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) O chamado marco regulatório da primeira infância obrigará os governos federal, estaduais e municipais a criarem e executarem políticas públicas nas áreas de saúde, educação, alimentação e convivência familiar para crianças de zero a seis anos. Todos os profissionais que lidam com essa faixa etária terão treinamento específico. O estado também deverá criar um registro unificado de dados sobre o crescimento e o desenvolvimento do menor, além de divulgar as ações, os resultados e os investimentos feitos. Os menores em situação de vulnerabilidade social ou de violência terão atendimento prioritário. Também deverão ser criadas brinquedotecas de responsabilidade do Poder Público. O projeto aumenta a licença paternidade de 05 para 20 dias e a maternidade de 4 para 6 meses na iniciativa privada pelo programa Empresa Cidadã em troca de redução de impostos. A relatora, senadora Fátima Bezerra do PT do Rio Grande do Norte, ressaltou que os investimentos feitos nessa faixa etária definirão o futuro do País. (Fátima Bezerra) Os estudos comprovaram fartamente que esse período é essencial e definidor, ou seja, os seis primeiros anos, para a formação e a estrutura do ser humano. É a partir deste período é que você terá melhor capacidade cognitiva do ponto de vista da formação da criança e do adolescente. (Repórter) O projeto ainda garante ao pai dois dias de folga por ano para acompanhar a esposa gestante em consultas e um dia no caso de filhos de zero a seis anos. Também obriga o Poder Público a assegurar os direitos de crianças cujo pai ou mãe esteja preso. A proposta, que também trata de ações para gestantes, como a escolha onde o parto será feito na rede pública, segue para a sanção presidencial.

Por unanimidade, o plenário do senado aprova o Estatuto da Primeira Infância (PLC 14/2015). O chamado Marco Regulatório da Primeira Infância obrigará os governos federal, estaduais e municipais a criarem e executarem políticas públicas nas áreas de saúde, educação, alimentação e convivência familiar para crianças de zero a seis anos. Entre os pontos está o aumento das licenças maternidade e paternidade. Para a relatora do projeto, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), os investimentos feitos nessa faixa etária definirão o futuro do País.

TÓPICOS: Primeira Infância  Senadora Fátima Bezerra 

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