Senado analisa projeto que combate a falsificação de mercadorias e remédios

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LOC: SENADO ANALISA PROJETO DE LEI QUE COMBATE A PIRATARIA. PROPOSTA PREVÊ AUTORIZAÇÃO PARA DESTRUIÇÃO, INCORPORAÇÃO OU DOAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE PESQUISA OU DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. LOC: HÁ CINCO ANOS, NO DIA DEZENOVE DE JANEIRO DE DOIS MIL E DOZE, FOI TIRADO DO AR O MEGAUPLOAD, SITE ACUSADO DE PIRATEAR MILHARES DE CONTEÚDOS. REPÓRTER THIAGO MELO. TÉC: Thiago - A pirataria é considerada crime contra o direito autoral, por incluir a venda e a distribuição de produtos sem a expressa permissão dos proprietários. Há cinco anos era preso Kim Schmitz, fundador de um dos maiores sites de compartilhamento de arquivos do mundo, o Megaupload. O executivo foi acusado de violar leis antipirataria nos Estados Unidos e causar prejuízo superior a 1 bilhão de reais. O site foi tirado do ar e promete voltar este ano. Um projeto em análise no Senado pretende aperfeiçoar o processo e julgamento dos crimes de pirataria. Entre as mudanças no Código Penal, estão a aceleração dos processos de apreensão de mercadorias e a permissão de que o Ministério Público e delegados possam autorizar a destruição da produção ou reprodução de mercadorias pirateadas. Hoje, apenas juízes estão aptos à autorização. A proposta, que teve origem na Câmara dos Deputados, aguarda exame na Comissão de Constituição e Justiça, para onde voltou a pedido do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco. Ele reforça a necessidade de combater a pirataria, inclusive de remédios e equipamentos de saúde. (Humberto Costa 2, 17”) Se aquilo que era pra fazer bem, termina vindo para provocar o mal, agravar a situação das pessoas. Eu entendo que é um crime duplamente qualificado. (REP) Para Humberto Costa, é necessária maior fiscalização para evitar o crime. (Humberto Costa 1, 16”) É extremamente importante que nós tenhamos uma política articulada, envolvendo órgãos de regulação para que nós possamos efetivamente combater a pirataria. (REP) Uma pesquisa realizada em 2012 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada apontou que, pelo menos, oito em cada dez brasileiros fazem downloads ilegais de conteúdos protegidos por direitos autorais. Da Rádio Senado, Thiago Melo. PLC 63/2012