Projeto determina que salário-maternidade deve ser pago em até 15 dias após o pedido

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LOC: O SALÁRIO DA LICENÇA-MATERNIDADE PODERÁ TER PRAZO MÁXIMO DE 15 DIAS APÓS O PEDIDO ADMINISTRATIVO. LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, COMO INFORMA A REPÓRTER REBECA LIGABUE (LIGABÍ). TÉC: O projeto de lei determina que o salário-maternidade, pago diretamente pela Previdência Social, deve ser concedido em até 15 dias depois do requerimento administrativo. Autor da proposta, o senador Telmário Mota, do PDT de Roraima, acredita que a estipulação de um prazo legal é muito importante, já que, segundo ele, a finalidade do benefício é substituir a renda que o contribuinte receberia se permanecesse exercendo a atividade profissional no período. (Telmário) É um momento que a pessoa, a mãe ou o pai, estão ali muito voltados para a criança, para o recém-nascido, precisa dar toda aquela assistência necessária. E esse salário vem permitir à família essa tranquilidade, no sentido de que não falte o principal, que é a alimentação, que é a manutenção da família e da casa. (REP) O senador também disse que a greve dos servidores do INSS no ano passado gerou um atraso no atendimento, que ainda não foi normalizado. A paralisação, que durou de setembro de 2015 a janeiro deste ano, resultou em cerca de 1 milhão e 300 mil perícias não realizadas, segundo o órgão. (Telmário) A gente sentiu isso das próprias pessoas reclamando, teve uma demanda muito grande das pessoas que foram prejudicadas principalmente por essa greve longa que teve. Porque elas sofreram muito, teve pessoas que passaram necessidades. (REP) Quem tem direito ao salário-maternidade são as seguradas que acabaram de ter um filho, por parto ou adoção, ou os homens contribuintes que adotaram uma criança. O benefício é pago por 120 dias, mas pode ser requerido até cinco anos depois dessa data. Ficam a cargo do INSS as solicitações de segurados especiais, contribuintes individuais, facultativos, domésticos e desempregados de qualquer categoria. A proposta está em análise em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Rebeca Ligabue. PLS 296/2016