Renan defende votação rápida de proposta que acaba com aposentadoria compulsória para juízes e procuradores condenados
Presidente do Senado defende votação rápida da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 53/2011) que acaba com a aposentadoria em casos de condenação de juízes e procuradores. A PEC, aprovada pelo Senado em 2013, prevê o afastamento por 90 dias assim que a ação judicial for aberta e a indisponibilidade por até dois anos com o recebimento do salário proporcional ao período trabalhado até a condenação em última instância, quando serão cortados os vencimentos. O projeto também trata da cassação dos benefícios já concedidos. Pela legislação atual, os magistrados ou integrantes do Ministério Público condenados por improbidade administrativa têm como pena a aposentadoria compulsória. A proposta já aprovada pelos senadores aguarda decisão dos deputados.
Transcrição
LOC: PRESIDENTE DO SENADO DEFENDE VOTAÇÃO RÁPIDA DA PROPOSTA QUE ACABA COM A APOSENTADORIA EM CASOS DE CONDENAÇÃO DE JUÍZES E PROCURADORES.
LOC: A PROPOSTA JÁ APROVADA PELOS SENADORES AGUARDA DECISÃO DOS DEPUTADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Em meio à discussão pelos deputados de um pacote de combate à corrupção, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia do Democratas do Rio de Janeiro, a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a concessão de aposentadoria para juízes, procuradores e promotores envolvidos em irregularidades. A PEC, aprovada pelo Senado em 2013, prevê o afastamento por 90 dias assim que a ação judicial for aberta e a indisponibilidade por até dois anos com o recebimento do salário proporcional ao período trabalhado até a condenação em última instância, quando serão cortados os vencimentos. O projeto também trata da cassação dos benefícios já concedidos. Pela legislação atual, os magistrados ou integrantes do Ministério Público condenados por improbidade administrativa têm como pena a aposentadoria compulsória. Renan Calheiros declarou que a aprovação da proposta é urgente e necessária.
(Renan_4) Eu pedi ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que agilize a tramitação de uma PEC aprovada aqui pelo Senado Federal em 2013, uma medida fundamental de combate à corrupção e à impunidade, que acaba com a aposentadoria de juiz e de membros do Ministério Público como prêmio por ter cometido crime de improbidade.
REP: Renan Calheiros também voltou a defender a votação do projeto que pune com rigor os casos de abuso de autoridade, que está numa comissão especial do Senado. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
Número da Proposição: PEC 53/2011
