Relator da LDO pretende aprovar projeto até 17 de julho

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LOC: O RELATOR DO PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES DO ORÇAMENTO, DEPUTADO MARCUS PESTANA, DO PSDB DE MINAS GERAIS, DECLAROU QUE VAI TENTAR APROVAR O PROJETO ATÉ 17 DE JULHO. LOC: A DATA É O LIMITE CONSTITUCIONAL PARA QUE O CONGRESSO NACIONAL POSSA ENTRAR EM RECESSO PARLAMENTAR NO MEIO DO ANO. DETALHES COM O REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: A crise política terminou atrasando a designação do relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. Uma disputa entre o PT e o PSDB pelo cargo, que terminou sem acordo, levou o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, a nomear como relator o deputado Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais. O deputado reuniu-se com a assessoria e afirmou que vai tentar apresentar seu relatório para votação da comissão de maneira que possam ser cumpridos todos os prazos: (PESTANA): É evidente que o atraso na indicação do relator prejudicou todo o cronograma e certamente a discussão vai ser mais especial do que seria se o calendário original fosse cumprido. Houve uma decisão do presidente do Congresso Nacional, o senador Eunício, de cumprir o prazo constitucional de esgotar a votação da LDO antes do recesso. (PENNA): A Constituição determina que a LDO deve ser votada até 17 de julho para que o Congresso Nacional possa entrar em recesso a partir do dia 18. Sem essa votação, o Congresso permanece em atividade oficial, até aprovar a LDO. Como já passou da metade do mês de junho, será necessário encolher todos os prazos concedidos aos 16 relatores setoriais para ocorrer o recesso. Marcus Pestana ainda destaca que será o primeiro orçamento sob a nova lei do teto de gastos. (PESTANA): É um calendário muito apertado num momento de estrangulamento fiscal profundo. E de entrada num novo regime fiscal que é caracterizado pela existência de um teto de expansão do gasto público. Mas enfim, vamos testar esse calendário. É de se esperar algum tipo de obstrução das oposições, mas da minha parte como relator, vou procurar cumpri o calendário aprovado. (PENNA): A Comissão de Orçamento já marcou reunião para 3ª feira, às 14 horas, para examinar o andamento dos relatórios setoriais e emendas à LDO. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.