Especialistas criticam reformas trabalhista e previdenciária na CDH — Rádio Senado
Audiência pública

Especialistas criticam reformas trabalhista e previdenciária na CDH

17/08/2017, 20h34 - ATUALIZADO EM 17/08/2017, 21h29
Duração de áudio: 02:17
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência interativa para tratar sobre reformas previdenciária e trabalhista, com foco nas perdas históricas dos direitos dos aposentados.

Mesa:
secretário-geral da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Luiz Legnani;
presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), Edison Guilherme Haubert;
representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e da Comissão de Seguridade Social da OAB-DF, Diego Cherulli;
vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS);
assessor jurídico do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Leandro Madureira Silva;
2ª vice-presidente da Regional Nordeste I do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Sirliane de Souza Paiva.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: A REFORMA TRABALHISTA E A PROPOSTA DE REFORMA PREVIDENCIÁRIA FORAM CRITICADAS POR ESPECIALISTAS FISCAIS E APOSENTADOS. LOC: SEGUNDO OS PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, ESSAS REFORMAS SÃO PREJUDICIAIS AOS TRABALHADORES. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) A Comissão de Direitos Humanos do Senado promoveu uma audiência pública para analisar os efeitos da Reforma Trabalhista e a proposta de Reforma Previdenciária. Pesquisadores, auditores, aposentados e diversos especialistas afirmaram que as duas reformas serão prejudiciais para os trabalhadores brasileiros. O professor Jair Vicente, da Universidade Federal do Acre, apontou que, pela proposta de aposentadoria da reforma previdenciária e levando em conta a expectativa de vida de alguns estados do país, muitos trabalhadores morreriam logo após se aposentarem: (Jair Vicente) Se a população pudesse se aposentar aos 65, igual ao caso dos homens, em muitas regiões, eles sairiam do trabalho direto pro caixão. Ou no máximo, eles teriam um ano de vida. Porque pegando aqui pelo trabalho do IBGE 2015, nós temos que região Norte e Nordeste: Alagoas, 66 e meio; Maranhão, 66,6; Piauí, 66,8. Aqueles que chegarem, teriam no máximo um ano, um ano e meio para gozarem a sua aposentadoria. (Repórter) O senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que a CPI da Previdência vai provar que não há déficit na Previdência e que existe, sim, o desvio de receitas e retirada de verbas do setor: (Paulo Paim) Nós vamos provar que não há déficit na Previdência. Há superávit, como sempre falamos. Contribuição de empregado, de empregador, não fazer aquela desoneração da folha que fizeram, com tributação sobre lucro, faturamento, jogos lotéricos, a própria CPMF que arrecadou um tempo; PIS-PASEP e não tivessem dado as anistias, perdoar multas, não cobrar juros, a DRU 30%...Por incrível que pareça, ultrapassa trilhões! (Repórter) De acordo com Paulo Paim, os trabalhos da CDH e da CPI da Previdência permitirão que até outubro seja apresentada uma cartilha para todo o país, explicando que a Previdência não é deficitária e que o déficit do governo é causado pelo comprometimento de quase 50% do que é arrecadado com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública.

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