Projeto permite uso de recursos do FUST para ampliar a internet em banda larga

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LOC: OS RECURSOS DO FUST, O FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES, PODERÃO SER UTILIZADOS NA AMPLIAÇÃO DA BANDA LARGA. LOC: É O QUE DETERMINAM PROJETOS DE LEI EM EXAME NO SENADO. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES: TÉC.: Atualmente, os recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações, o Fust, só podem ser aplicados na telefonia fixa. O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, quer alterar a legislação para permitir que esses recursos sejam também utilizados na expansão da telefonia móvel e do acesso à internet banda larga. A proposta do senador Otto ainda proíbe a utilização dos recursos do Fust para outros fins. Assim, o dinheiro do fundo não poderá ser contingenciado, nem usado pelo governo para o pagamento de juros da dívida, por exemplo, como explicou o senador Otto Alencar, que é presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde se encontra a proposta. (OTTO) “Quem alimenta esse fundo? Quem alimenta é o consumidor da telefonia móvel, de banda larga. Tem uma tarifa incluída naquilo que ele paga e ele tem que ser jogado, depois, em benefício do próprio consumidor. O Fust tinha, há pouco tempo atrás, 20 bilhões de reais. Desses 20 bilhões de reais, apenas 2% foram investidos em benefício do consumidor desse serviço. Portanto, esse projeto vai destinar os recursos do Fust para ampliação da banda larga”. (Repórter): O projeto do senador Otto Alencar está em exame na CCT, com a relatoria do senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas. Depois de votada, a matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos. E na CAE está outra proposta com o mesmo objetivo para ampliar a inclusão digital. De autoria do ex-senador Aníbal Diniz, a proposta já foi aprovada na CCT e será relatada na Comissão de Assuntos Econômicos pelo senador Jorge Viana, do PT do Acre. PLS 125/2017 PLS 427/2014