Jucá deve manter exclusão de parentes de políticos da repatriação de recursos
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que relatou o Projeto de Lei do Senado 405/2016, que reabre o prazo para a repatriação e legalização de recursos enviados ilegalmente para o exterior por brasileiros, não pretende retomar a possibilidade de parentes de políticos fazerem uso do benefício. A proibição foi introduzida pela Câmara dos Deputados (SCD 01/2017). Apesar de contrário à restrição, Jucá disse que se a medida for reintroduzida vai parecer “que se está defendendo que políticos possam declarar recursos mantidos fora”. Ele afirmou que a ideia inicial do projeto era “cumprir a Constituição e dar direito igual para todos”. O líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC), considera inconstitucional a exclusão dos parentes de políticos. Já o líder do PV, senador Alvaro Dias (PR) classifica todo o projeto como inconstitucional porque “existe o sério risco da lavagem de dinheiro oficializada”.
Transcrição
LOC: PROVÁVEL RELATOR DA REPATRIAÇÃO NÃO RETOMARÁ A POSSIBILIDADE DE PARENTES DE POLÍTICOS LEGALIZAREM BENS MANTIDOS NO EXTERIOR.
LOC: MAS OUTROS SENADORES PODERÃO DEFENDER A VERSÃO APROVADA PELO PLENÁRIO NO ANO PASSADO QUE GARANTIRIA ESSE DIREITO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O Plenário do Senado deve votar nesta semana o projeto que reabre o prazo para que brasileiros com bens no exterior possam declará-los à Receita Federal. A proposta, já aprovada pelos senadores, acabou modificada pelos deputados. A principal alteração é a proibição de parentes de agentes públicos, a exemplo de políticos, de fazerem a repatriação. O relator na primeira votação, senador Romero Jucá do PMDB de Roraima, antecipou que manterá a versão da Câmara, apesar de ser contrário à restrição aos parentes de políticos.
(Romero Jucá) Acho que o Senado deve aprovar do jeito que veio da Câmara. Se alguém entender que é inconstitucional entra com um processo e procura preservar os seus direitos. Vai parecer, na hora que começar a se defender, que se está defendendo que políticos possam declarar recursos mantidos fora. Essa não é a ideia. A ideia era cumprir a Constituição e dar direito igual para todos, tirando os políticos, o que já é efetivamente uma ação que não dá igualdade de tratamento de igualdade a todos.
(Repórter) O líder do PSDB, senador Paulo Bauer de Santa Catarina, considera inconstitucional a exclusão dos parentes. Mas afirmou que a volta desse artigo dependerá do Plenário.
(Paulo Bauer) O PSDB não vê nenhuma restrição para que pessoas com grau de parentesco com políticos ou autoridades não possam fazer a repatriação. Aliás, é do nosso entendimento que alguém que tenha dinheiro ilícito no exterior, parente ou não de políticos ou autoridades, não vai querer fazer a repatriação. Porque a repatriação só pode ser feita apenas com recursos lícitos e comprovadamente honestos.
(Repórter) O líder do PV, senador Alvaro Dias do Paraná, considera o projeto como um todo inconstitucional.
(Alvaro Dias) O Ministério Público alega que além da questão da constitucionalidade, existe o sério risco da lavagem de dinheiro oficializada em função da repatriação de recursos escusos que não há possibilidade, em função de o texto estabelecido, de uma verificação mais eficiente.
(Repórter) Os deputados também modificaram as alíquotas aumentando a multa de 17,5% para 20% e reduziram o imposto para 15%, mantendo, no entanto, a tributação em 35%.
