Proposta prevê que apenas trabalhadores sindicalizados podem ser obrigados a pagar contribuição

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LOC: APENAS OS TRABALHADORES SINDICALIZADOS PODEM SER OBRIGADOS A PAGAR A CONTRIBUIÇÃO. LOC: É O QUE DETERMINA UMA PROPOSTA APRESENTADA PELO SENADOR SÉRGIO PETECÃO EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc: A proposta acaba com a cobrança obrigatória da contribuição sindical e limita o pagamento apenas aos trabalhadores filiados aos sindicatos. O chamado imposto sindical corresponde a um dia de trabalho por ano e é descontado do salário dos empregados com carteira assinada e servidores públicos no mês de março. O texto determina que as entidades representativas devem elaborar a lista dos contribuintes. Caso o empregado seja filiado a mais de um sindicato, ele deve informar ao patrão a entidade que deve receber a sua contribuição. O autor, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, considera injusta a cobrança obrigatória para empregados, autônomos e profissionais liberais que não são sindicalizados. Ele também acredita que a medida deve ajudar a controlar a criação de sindicatos que, segundo ele, deveriam defender os direitos dos trabalhadores mas estão preocupados apenas em administrar os recursos repassados. (Petecão) “Na maioria das vezes as pessoas contribuem e pagam estes sindicatos mas nunca usufruem, às vezes não sabem nem quanto é que um sindicato destes arrecadam, qual é o montante. Hoje você vê que é uma verdadeira farra por contas destas lideranças sindicais que usam estes recursos às vezes até para outro meio que seria o benefício do trabalhador. Virou um verdadeiro negócio e o objetivo de um sindicato não é este, entendeu?” (Repórter) Em 2015, foram arrecadados três bilhões e cem milhões de reais com o imposto sindical e o valor foi repassado para mais de 10 mil sindicatos, confederações e federações. A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. 385/2016