Saúde

Proposta obriga operadoras a oferecerem planos de saúde individuais

01:39Proposta obriga operadoras a oferecerem planos de saúde individuais

Transcrição LOC: AS EMPRESAS QUE TRABALHAM COM PLANOS DE SAÚDE PODERÃO SER OBRIGADAS A OFERECER PLANOS INDIVIDUAIS SE QUISEREM TER REGISTRO NA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. LOC: PROPOSTA COM ESSE OBJETIVO FOI APRESENTADA PELO SENADOR REGUFFE DO DISTRITO FEDERAL. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: Enquanto os planos de saúde individuais têm o seu reajuste anual estipulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, os planos coletivos são de livre negociação. Essa diferença termina sendo usada para reajustar os preços dos planos coletivos muito acima da correção aplicada aos planos individuais, prejudicando os consumidores com aumentos abusivos. O senador Reguffe, do Distrito Federal, apresentou um projeto de lei que pune os planos com a perda do registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar, caso não ofereçam planos de saúde individuais: (REGUFFE): Pra mim é inaceitável. Eles se negam a vender planos individuais para obrigar o consumidor a ter de adquirir um plano coletivo. É que os planos coletivos permitem uma rescisão unilateral do contrato. O plano coletivo tem outra particularidade: enquanto os planos individuais tem o seu reajuste anualmente controlado e estipulado pela ANS, os planos coletivos são de livre negociação. (PENNA): Reguffe destacou que operadoras de planos de saúde coletivos ou empresariais podem decidir, em alguns casos, pela rescisão unilateral dos contratos. Assim muitas vezes o segurado fica sem cobertura de saúde. Por isso o senador cobrou mais efetividades da ANS e afirmou que a agência não deve atender apenas aos interesses comerciais das operadoras de planos de saúde. O projeto será analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor e pela Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini. PLS 153/2017

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