Projeto garante validade por três edições da aprovação na 1ª fase de exame da OAB — Rádio Senado
Propostas

Projeto garante validade por três edições da aprovação na 1ª fase de exame da OAB

04/01/2017, 15h42 - ATUALIZADO EM 04/01/2017, 18h22
Duração de áudio: 02:00
Jefferson Rudy / Agência Senado

Transcrição
LOC: PROPOSTA GARANTE QUE CANDIDATOS REPROVADOS NA SEGUNDA ETAPA DO EXAME DA OAB POSSAM REFAZER A PROVA SEM TER QUE REFAZER A PRIMEIRA ETAPA. LOC: ATUALMENTE, SE REPROVADO NA SEGUNDA ETAPA, O CANDIDATO PRECISA SE INSCREVER EM TODO O PROCESSO, INCLUSIVE REPETIR O PAGAMENTO DA TAXA DE PARTICIPAÇÃO DE DUZENTOS E QUARENTA REAIS. REPÓRTER THIAGO MELO. TÉC: O texto original do projeto previa que candidatos aprovados na primeira etapa da prova objetiva do exame da OAB não necessitariam de refazer a prova pelo prazo de três anos, estando automaticamente habilitados para a segunda etapa da prova prático profissional. Mas uma emenda apresentada pelo senador Gladson Cameli, do PP do Acre, na Comissão de Educação, garante aos candidatos aprovados na primeira etapa, a participação a partir da segunda etapa nas duas edições posteriores e não mais no prazo de três anos. Atualmente, caso o candidato seja reprovado na segunda etapa, ele deve refazer a primeira etapa já no exame subsequente, sendo que a OAB promove três edições do exame por ano. Cameli chamou a atenção para o fato dos candidatos reprovados terem de pagar novamente a taxa para refazer a prova e afirmou que estes são duplamente punidos quando superam a primeira fase e são obrigados a refazê-la. (Gladson) É obrigado a pagar a inscrição no Exame. Só por amenizar esse aspecto do Exame, a proposição já seria digna de acolhida. A propósito, a própria OAB vem admitindo, muito recentemente, a dispensa da primeira fase para candidatos com resultado positivo nas provas correspondentes. (REP) Para o autor da proposta, o senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, o exame não é adequado, pois assim como na medicina, a capacidade dos profissionais deveria ser medida na prática. (Eduardo) Deveria se ter um controle melhor sobre essas faculdades, sobre essas universidades, sobre essa graduação, não necessitando depois, realmente, se fazer exame algum, nem da OAB. A Medicina não faz, em outras graduações também não fazem, mas, tudo bem, a OAB tem. (REP) O projeto aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado onde será relatado pelo senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo. Da Rádio Senado, Thiago Melo. PLS 397/2011

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