Projeto estabelece critérios para candidato a vaga de pessoa com deficiência

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LOC: PROJETO DE LEI QUER TORNAR OBRIGATÓRIA A CLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE FUNCIONALIDADE E DE INCAPACIDADE DE PESSOAS QUE QUEREM VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS PÚBLICOS. LOC: O CANDIDATO DEVERÁ COMPROVAR A INCAPACIDADE POR MEIO DE LAUDO MÉDICO. (Repórter) A legislação brasileira determina que até 20% das vagas oferecidas em concursos públicos devem ser reservadas a pessoas com deficiência. Agora, uma proposta do senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, quer tornar obrigatória a utilização de critérios que avaliem a funcionalidade e a incapacidade dos candidatos que pretendem se habilitar às vagas exclusivas. Médico, Moka se baseou no posicionamento da Organização Mundial da Saúde, que destaca que o diagnóstico não deve se apoiar apenas nos aspectos anatômicos e fisiológicos, mas também nos fatores ambientais, sociais e pessoais que condicionam a vida da pessoa: (Waldemir Moka) O projeto pretende estabelecer, minimamente, um grau de lealdade na disputa. Porque senão fica muito difícil. A pessoa tem realmente uma deficiência, mas se comparada com a deficiência da outra pessoa é extremamente desleal. (Repórter) O projeto de lei estabelece que, para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá comprovar a incapacidade por meio de laudo médico. O exame deve informar o diagnóstico da doença, descrever o impacto do agravo na funcionalidade, além de estabelecer a classificação do grau da deficiência. Waldemir Moka explicou que a ideia é tornar mais igualitária a concorrência entre os candidatos: (Waldemir Moka) Por exemplo, uma pessoa que é cega ou a pessoa é cega e também é surda, e aí concorre com um cara que tem uma deficiência, mas num grau muito menor. E isso não é levado em consideração. (Repórter) A proposta será analisada pelas Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça. PLS 201/2017