Projeto quer garantir ajuda financeira para vítimas de enchentes

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LOC: UM PROJETO EM ANÁLISE NO SENADO QUER GARANTIR O ACESSO DAS VÍTIMAS DE ENCHENTES À AJUDA FINANCEIRA. LOC: A IDEIA É DESTINAR UM VALOR EM CARTÃO QUE PODERÁ SER USADO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ALIMENTOS E OUTROS ITENS DE PRIMEIRA NECESSIDADE PARA QUEM PERDE TUDO COM A CHUVA. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. TÉC: Um projeto em análise no Senado quer garantir que as vítimas de enchente possam reestruturar a vida após o desastre. Para isso, o senador Sergio Petecão, do PSD do Acre, sugere que os afetados tenham acesso ao Cartão de Pagamento de Defesa Civil. O serviço já existe desde 2011 para agilizar o repasse de recursos do Governo federal para as regiões em situação de emergência, mas fica disponível apenas para os servidores dos estados e municípios designados para pagar as ações da Defesa Civil. Para Sergio Petecão, que já acompanhou de perto o drama das vítimas de enchente, muitas vezes as doações que chegam da comunidade ou do governo não atendem as necessidades particulares da família. (Sergio Petecão) “quem sabe da sua verdadeira necessidade são as pessoas que são afetadas, o objetivo do nosso projeto é que o governo possa criar esse instrumento para que as famílias que foram atingidas, eles possam resolver, não diria resolver, mas amenizar, o seu sofrimento. Porque muitas vezes o governo chega lá com roupa, e a família precisa de água potável, de material de limpeza”... (Ana) Pelo texto do projeto, as despesas com a execução das ações do cartão terão que obedecer as dotações anuais do Orçamento da União. A regulamentação do serviço deve ficar a cargo do Poder Executivo, que também será responsável por identificar os beneficiários e definir o valor e a duração. A proposta já passou pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Caso seja aprovado e não receba emendas, a matéria pode seguir direto para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Ana Beatriz Santos. PLS 102/2015