Projeto que autoriza destruição de documentos físicos após digitalização segue para Câmara

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LOC: SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO QUE AUTORIZA A DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS APÓS A DIGITALIZAÇÃO. LOC: A PROPOSTA FOI APROVADA NESTA QUARTA-FEIRA PELO PLENÁRIO DO SENADO, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: O projeto do senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, equipara os documentos digitalizados, desde que certificados, aos originais em papel. E permite a destruição dos documentos físicos após a conversão para o formato eletrônico. O processo de digitalização deverá ser feito conforme regulamento específico a ser editado pelo governo federal e sob a orientação do Conselho Nacional de Arquivos. O relator da proposta, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, explicou que a manutenção dos arquivos de papel custa caro e exige investimentos permanentes: (ARMANDO). prevê a eliminação, após a digitalização, dos documentos físicos classificados como temporários. Já os registros considerados permanentes e históricos continuarão a ser preservados, garantidas a guarda e a preservação. Uma estimativa, somente para a União, aponta uma economia anual de R$1,5 bilhão. (MAURÍCIO): Mas o líder do PT, senador Lindbergh Farias, do Rio de Janeiro, foi contra a medida. Ele lembrou que, apesar dos avanços tecnológicos, os documentos em papel têm um valor inestimável para a história. E mesmo um documento aparentemente temporário pode auxiliar na preservação da memória do país: (Lindbergh) A Administração Pública produz milhões de documentos, muitos deles de inestimável valor para a história do Brasil. Assim, a despeito dos avanços do projeto, persiste a crítica de antropólogos, arquivistas e historiadores de diversas universidades segundo a qual o projeto pode levar ao fim de documentos públicos e dos arquivos públicos, com prejuízo inestimável para a memória do Brasil. (MAURÍCIO): O projeto muda o Código de Processo Civil para assegurar aos documentos digitalizados o mesmo peso comprobatório dado aos originais. A matéria deve seguir direto para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. PLS 146/2007