Projeto que aumenta rombo nas contas públicas chega à CMO — Rádio Senado
Orçamento

Projeto que aumenta rombo nas contas públicas chega à CMO

Já está na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO) o projeto (PLN 17/2017) que aumenta o déficit nas contas públicas. Entre os pontos polêmicos está a revisão menor do reajuste do valor do salário mínimo. Ao considerar equivocado o aumento no rombo das contas públicas, o senador Renan Calheiros (PMDB – AL) diz que o governo terá dificuldades em aprovar a nova meta fiscal. Para o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB – RR), o aumento do déficit evita que o contribuinte pague por essa conta com o aumento de impostos.

18/08/2017, 13h59 - ATUALIZADO EM 18/08/2017, 16h26
Duração de áudio: 02:01
Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: JÁ ESTÁ NA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO O PROJETO QUE AUMENTA O ROMBO NAS CONTAS PÚBLICAS. LOC: ENTRE OS PONTOS POLÊMICOS ESTÁ A REVISÃO MENOR DO REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, deverá anunciar nos próximos dias o relator do projeto que aumenta de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões o déficit nas contas públicas deste ano. Ele descartou uma tramitação rápida já que a proposta também eleva de 11 para 14% a contribuição previdenciária dos servidores do Executivo e adia o reajuste do funcionalismo e revisa o do salário mínimo. Segundo o governo, o piso será de R$ 969 e não mais de R$ 979 devido à queda na inflação. Para Dário Berger, essa poderá ser a maior polêmica. (Dário Berger) O trabalhador que ganha salário mínimo não pode ser penalizado nem com R$ 10 nem com R$ 5. Se temos que fazer um ajuste, que não seja um ajuste em cima do trabalhador que ganha um salário mínimo. Isso é inconcebível e inaceitável. (Repórter) Ao considerar equivocado o aumento no rombo das contas públicas, o senador Renan Calheiros do PMDB de Alagoas disse que o governo terá dificuldades em aprovar a nova meta fiscal. (Renan Calheiros) Acho que será muito difícil. Lá atrás, quando era presidente, fizemos a revisão da meta, mas era uma revisão de um superávit para um superávit menor. Depois tivemos déficits orçamentários vários sem que o governo dê uma explicação. Para aprovar a revisão da meta, o governo terá que convencer a sociedade e, como consequência, o Parlamento. (Repórter) O líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, voltou a afirmar que o aumento do rombo evitou que o contribuinte pagasse por essa conta. (Romero Jucá) Isso foi importante fazer para não ter acréscimo de imposto. Não haverá Imposto de Renda a mais, não haverá CPMF, não haverá IOF. Ou seja, impostos que poderiam onerar a população para cobrir o déficit o governo preferiu assumir, repactuar e fazer uma transição mais suave para não onerar a população brasileira. (Repórter) O prazo de votação da mudança da meta dependerá do relator e da própria Comissão. O governo tem pressa porque só poderá desbloquear recursos após a sua aprovação pelo Congresso Nacional. PLN 17/17

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