Projeto que aumenta pena para abuso de poder só deverá ser votado ano que vem — Rádio Senado

Projeto que aumenta pena para abuso de poder só deverá ser votado ano que vem

09/12/2016, 09h08 - ATUALIZADO EM 09/12/2016, 09h08
Duração de áudio: 02:02
Plenário do Senado durante sessão deliberativa extraordinária.
Marcos Oliveira

Transcrição
LOC: COM O PEDIDO DA RETIRADA DA URGÊNCIA, PROJETO QUE AUMENTA A PENA PARA O ABUSO DE PODER SÓ DEVERÁ SER VOTADO NO ANO QUE VEM. LOC: AO DEFENDER A PROPOSTA, RELATOR DEFENDE A APRECIAÇÃO EM PLENÁRIO NA PRÓXIMA SEMANA. MAS PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE DECISÃO SERÁ DOS LÍDERES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: O líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado de Goiás, conseguiu a assinatura de 45 colegas para a retirada da urgência do projeto que aumenta a pena para abuso de autoridade. A proposta, que prevê cadeia, multa e até demissão de juízes, promotores, policiais e servidores públicos que constrangerem qualquer cidadão, poderia ser votada a qualquer momento. O presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, sinalizou que não incluirá o projeto na pauta da última semana. Segundo ele, a rejeição do Plenário à votação do pacote anticorrupção aprovado pela Câmara dos Deputados sinaliza a resistência à discussão agora do abuso de autoridade. (Renan) Qualquer matéria é o Plenário que decide sobre a sua urgência. Não é o presidente do Senado. É o Plenário do Senado que decide se aquela matéria será rapidamente apreciada ou não. Por isso, eu consultei o Plenário por ocasião das medidas da Câmara e fiquei feliz com o resultado para que aquela matéria pudesse tramitar num tempo maior e pudesse ser melhor discutida. REP: Mas o relator, senador Roberto Requião do PMDB do Paraná defendeu que o Plenário vote na próxima semana o projeto. (Requião) Só se no pacotão do Supremo Tribunal Federal, no acordão, que passaria a ser um pacotão, negociaram a supressão do direito do Congresso Nacional legislar. Não acredito que isso ocorra. REP: A senadora Ana Amélia do PP gaúcho negou qualquer acordo com o Supremo Tribunal Federal em troca da manutenção de Renan Calheiros no cargo de presidente do Senado. Ela reafirmou a resistência ao projeto assim como ocorreu ao pacote anticorrupção da Câmara. (Ana Amélia) São duas matérias correlatas e vão caminhar aqui no tempo necessário para um aperfeiçoamento e equilíbrio na relação entre os Poderes. Não podemos alimentar falsamente uma crise institucional. Por isso, essa matéria não ficará engavetada, ficará em stand by esperando a votação de coisas prioritárias como a PEC 55, a Reforma da Previdência, questões econômicas, inclusive o Orçamento Geral da União de 2017. REP: Retirada a urgência, o projeto será debatido pela Comissão de Constituição e Justiça antes de voltar ao Plenário no ano que vem. PLS 280/2016

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