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Projeto prevê renegociação da dívida dos municípios com o INSS

01:48Projeto prevê renegociação da dívida dos municípios com o INSS

Transcrição LOC: PROJETO PREVÊ NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DOS MUNICÍPIOS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL. LOC: A PROPOSTA, QUE ESTÁ EM EXAME NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, ESTABELECE O FINANCIAMENTO DOS DÉBITOS PARA QUE OS MUNICÍPIOS EQUILIBREM SUAS DÍVIDAS. INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. (Repórter) Na mesma linha da proposta aprovada que renegocia as dívidas dos estados com a União, um projeto de lei do senador Eduardo Amorim, do PSDB de Sergipe, quer tratar agora das dívidas dos municípios com a Fazenda Nacional. De acordo com o texto, os débitos gerados até 31 de março de 2017 poderão ser parcelados sem o aumento do valor das prestações. Eduardo Amorim ressaltou que a proposta aprimora a lei de financiamento vigente no país. A ideia é que a parcela das dívidas previdenciárias dos municípios com o governo não ultrapasse meio por cento da receita corrente líquida das prefeituras. Na avaliação dele, os tributos cobrados precisam ser diminuídos: (Eduardo Amorim) O que precisamos é de menos tributos, com maior eficácia, descomplicados tanto para quem paga quanto para quem arrecada. A maioria dos municípios brasileiros, por inúmeros motivos, têm dívidas com a Previdência. Então sugeri que o Governo Federal renegocie o pagamento dessas dívidas. (Repórter) O senador destacou, ainda, que o objetivo da iniciativa é diminuir o déficit previdenciário e permitir que os municípios equilibrem suas contas: (Eduardo Amorim) Milhares dos nossos municípios sofrem com o bloqueio de bilhões de reais, pela União, do repasse do Fundo de Participação, por conta de dívidas previdenciárias, muitas delas contraídas em administrações anteriores. Entendo que este PL, quando sancionado, será de grande valia e importância para os municípios brasileiros e para a Previdência Social. (Repórter) O projeto de lei que negocia as dívidas com municípios com a Previdência está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos, e aguarda designação de relator. PLS 143/2017

Um projeto em tramitação no Senado prevê negociação de dívidas dos municípios com a Previdência Social. A proposta (PLS 143/2017), que está em exame na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), estabelece o financiamento dos débitos para que os municípios equilibrarem suas dívidas. Segundo o autor da proposta, senador Eduardo Amorim (PSDB – SE), a ideia é que a parcela das dívidas previdenciárias dos municípios com o governo não ultrapasse 0,5% (meio por cento) da receita corrente líquida das prefeituras. Na avaliação do senador, os tributos cobrados precisam ser diminuídos.

TÓPICOS: Dívidas com o INSS  Municípios  Renegociação de dívidas  Senador Eduardo Amorim 

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