Projeto prevê que alunos com alguma deficiência sejam liberados da frequência mínima da escola — Rádio Senado
Proposta

Projeto prevê que alunos com alguma deficiência sejam liberados da frequência mínima da escola

23/09/2016, 15h23 - ATUALIZADO EM 23/09/2016, 15h23
Duração de áudio: 02:14
Edílson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: PROJETO DE LEI PREVÊ QUE ALUNOS COM ALGUMA DEFICIÊNCIA SEJAM LIBERADOS DA FREQUÊNCIA MÍNIMA À ESCOLA. LOC: A PROPOSTA É DO SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, DO PR DO MATO GROSSO, E ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: (Repórter) De acordo com o projeto de lei, estudantes com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento não precisam cumprir a frequência mínima para serem aprovados. Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional os alunos dos níveis fundamental e médio devem ter, pelo menos, 75% de presença durante o período escolar. Na opinião do autor, o senador Wellington Fagundes, do PR do Mato Grosso, a LDB deve fazer distinção entre os estudantes, considerando a realidade dos que possuem deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento. O senador Wellington observou que esses alunos precisam de constantes visitas a médicos e de realizar exames ou terapias. Em alguns casos, a dificuldade de locomoção também prejudica os alunos com deficiência que, apesar de alcançarem desempenho satisfatório, são reprovados por não terem a frequência mínima exigida. Tudo isso estimula o abandono escolar, ressaltou o autor. Já para a senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, que é vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a proposta precisa ser mais bem discutida e estudada. Em sua avaliação, o sistema pedagógico destinado aos alunos com deficiência deve proporcionar uma educação inclusiva, que exija mais para que eles possam ser estimulados a vencerem suas limitações. Para a senadora, é preciso conhecer as implicações da adoção da medida, que pode trazer prejuízos aos estudantes com deficiência em vez de benefícios. (Fátima Bezerra) “Por que? Porque você não pode ficar naquela de, de repente, estimular a dificuldade pela dificuldade. Essas pessoas elas devem, mais do que qualquer outra, ser muito mais estimuladas. Eu posso até ser a favor do projeto, mais eu preciso estudar mais”. (Repórter) Ao apresentar seu parecer pela aprovação da matéria, o relator, senador Romário, do PSB do Rio de Janeiro, ressaltou que a medida vai tornar o sistema educacional mais igualitário. A proposta está pronta para entrar na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. PLS 311/2016

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