Projeto prevê isenção de taxas dos cartórios para pessoas de baixa renda

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LOC: ISENTAR DA COBRANÇA DE TAXAS DOS CARTÓRIOS AQUELES QUE SE DECLARAREM POBRES. LOC: ESSA É INTENÇÃO DO PROJETO APRESENTADO PELO SENADOR TELMÁRIO MOTA, DO PDT DE RORAIMA, QUE JÁ SE ENCONTRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) Várias pessoas de baixa renda ficam prejudicadas na hora de procurar empregos, pois necessitam de documentos expedidos pelos cartório e não podem pagar as taxas. Para evitar essa situação, o senador Telmário Mota, do PDT de Roraima, apresentou o PLS 144 de 2016, que pretende isentar as pessoas mais pobres do pagamento de despesas cartoriais: (Telmário Mota) As pessoas carentes, que são necessitadas, você precisa estender uma mão social para elas. Às vezes a pessoa deixa de ter um êxito, em qualquer pleito, até de emprego mesmo, por quase nada. Por quase absolutamente nada. Então essas pessoas precisam ter acesso aquilo, por coisas que são coletivas, mesmo que não tenha como pagar, que ela tenha acesso à gratuidade. (Repórter) O PLS 144 concede àqueles que se declararem sem condições econômicas a isenção do pagamento das taxas de reconhecimento de firma e de autenticação de documentos. A declaração de pobreza será feita pelo próprio interessado, ou seu representante, caso seja analfabeto. Telmário defende que não é necessário o ressarcimento aos cartórios da isenção, pois os cartórios já possuem uma grande margem de lucro: (Telmário Mota) Eu vi muita gente às vezes dizer “se eu não conseguir isso agora, eu não consigo um emprego tal, não consigo um resultado de um exame, uma coisa qualquer lá. Os cartórios já recebem uma fortuna, os cartórios são uma fonte contínua de recursos. Eu acho que essa é uma contribuição que os cartórios têm de dar à sociedade por essa concessão. (Repórter) O PLS 144 aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.