Plenário aprova urgência para modelo alternativo de financiamento de campanhas eleitorais — Rádio Senado
Reforma Política

Plenário aprova urgência para modelo alternativo de financiamento de campanhas eleitorais

22/08/2017, 18h40 - ATUALIZADO EM 22/08/2017, 18h45
Duração de áudio: 01:58
Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.

Em pronunciamento, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). À direita, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Waldemir Barreto / Agência Senado

Transcrição
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU URGÊNCIA PARA O PROJETO QUE CRIA O FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA E LIMITA O HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO AOS CANAIS DE RÁDIO E DE TEVÊ MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO. LOC: A PROPOSTA É UMA ALTERNATIVA AO FUNDO PÚBLICO DE TRÊS BILHÕES E SEISCENTOS MILHÕES DE REAIS, QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: O Fundo Especial de Financiamento Eleitoral proposto pelo senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, seria formado pelos recursos que hoje são destinados a compensar as emissoras de rádio e televisão pela veiculação da propaganda eleitoral e pelo valor das multas e penalidades aplicadas aos partidos políticos. A campanha no rádio e televisão ficaria restrita às emissoras mantidas pelo poder público. A estimativa de Ronaldo Caiado é que o montante chegue a dois bilhões e quinhentos milhões de reais. Esse valor seria dividido pelo número de eleitores e cada um poderia entrar na página do TSE na internet e indicar para quem deve ir o dinheiro. É o que explica Ronaldo Caiado: (RONALDO CAIADO) dar a participação ao eleitor para ele possa dizer para onde ele quer mandar aquele dinheiro, e aqueles que acharem que os candidatos merecem mais, podem até fazer uma doação, que é a única aceitável hoje no Brasil, que é a de pessoa física. E a partir daí, íamos para uma eleição mais enxuta aonde vai prevalecer a capacidade de comunicação, especialmente nas redes sociais, e nas televisões oficiais também de governo estaduais ou federal. (MAURÍCIO): A proposta seria uma alternativa à volta das doações de empresas ou ao fundo público de 3,6 bilhões de reais para financiar as campanhas eleitorais. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, veio ao Senado e condenou o financiamento público das eleições, bem como as doações empresariais, que foram proibidas pelo STF por um pedido da OAB: (CLAUDIO LAMACHIA) O que se demonstrou um grande acerto porque a partir exatamente desses escândalos todos que nós temos visto nós temos a oportunidade de verificar que essa relação muitas vezes promíscua de diversos empresários por determinados políticos é a raiz da corrupção que nós temos visto no Brasil ao longo dos últimos tempos. (MAURÍCIO): Com a aprovação da urgência, a proposta de Caiado será votada pelo plenário do Senado até o fim de agosto. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. PLS 206/2017

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