Plenário aprova permissão para que agricultor possa fracionar terra para dar como garantia de empréstimo — Rádio Senado
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Plenário aprova permissão para que agricultor possa fracionar terra para dar como garantia de empréstimo

14/06/2017, 17h20 - ATUALIZADO EM 14/06/2017, 19h35
Duração de áudio: 02:00
Plenário do Senado durante sessão deliberativa extraordinária. Ordem do dia.

Em discurso, à tribuna, senador Armando Monteiro (PTB-PE).

Mesa:
senador Sérgio Petecão (PSD-AC);
presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE); senador Paulo Bauer (PSDB-SC).

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU A PERMISSÃO PARA QUE O AGRICULTOR POSSA FRACIONAR A TERRA PARA DAR COMO GARANTIA AO TOMAR UM EMPRÉSTIMO. LOC: A PARCELA SERÁ SUBMETIDA AO REGIME DE AFETAÇÃO, UM INSTRUMENTO JURÍDICO QUE AUTORIZA A SEPARAÇÃO DE PARTE DO PATRIMÔNIO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: Com o regime de afetação, será mais fácil para o agricultor obter empréstimos. Isso porque ele vai poder destinar uma parte da sua propriedade como garantia ao pagamento das parcelas. A vantagem é que o produtor rural não vai comprometer toda a terra, apenas a parte que tenha valor equivalente ao da negociação com os bancos. A proposta também cria a Cédula Imobiliária Rural, CIR, um título de crédito que pode ser negociado na bolsa de valores. A separação da terra em frações também poderá ser usada para a emissão da CIR. O relator da proposta, senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, disse que a intenção do projeto é facilitar o acesso ao crédito: (CAIADO): O patrimônio de afetação gerará maior segurança nas relações imobiliárias, já que o credor terá como garantia do seu investimento o bem constante do patrimônio separado. Espera-se que com a medida proposta os recursos destinados para a atividade rural sejam menos escassos e menos rígida a concessão de crédito para o setor. (MAURÍCIO): Também o senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, afirmou que, com a aprovação do projeto, muitos trabalhadores rurais serão beneficiados, já que não haverá comprometimento de toda a propriedade: (AGRIPINO): E para levantar um empréstimo, você não precisa dar como hipoteca a sua propriedade inteira. Você, em cima da propriedade reserva uma área, separa uma área e, em cima dessa área, você emite uma cédula chamada CIR. Essa cédula emitida tem valor de suporte ao empréstimo que será levantado, sem que a propriedade como um todo seja dada como garantia de um empréstimo. (MAURÍCIO): Ronaldo Caiado acatou algumas emendas sugeridas pelos líderes, entre elas a obrigação de registrar a CIR em até 90 dias, sob pena de tornar a emissão do título sem efeito. Por conta das mudanças, a matéria será novamente analisada pelos deputados. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. PLC 212/2015

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