PEC nivela salários de empresas estatais com os da administração pública — Rádio Senado
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PEC nivela salários de empresas estatais com os da administração pública

17/02/2017, 15h08 - ATUALIZADO EM 17/02/2017, 15h08
Duração de áudio: 01:52
Geraldo Magela / Agência Senado

Transcrição
LOC: NIVELAR OS SALÁRIOS DAS EMPRESAS ESTATAIS COM OS SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LOC: ESSA É A IDEIA DE UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, QUE AINDA AGUARDA DESIGNAÇÃO DE RELATOR. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: O senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, acredita que os salários dos empregados das empresas estatais devam ser limitados ao valor dos salários dos servidores da administração pública. Isso quer dizer que os empregados das empresas estatais, que são contratados sob o regime da CLT, e não gozam de estabilidade no emprego, teriam de ganhar o mesmo que os empregados da administração pública, que são contratados sob a lei 8.112 e possuem estabilidade. O senador afirma que os empregados das estatais têm de ser enquadrados salarialmente como os servidores estatutários: (BERGER): Eu considero inaceitável que as estatais, muitas vezes detentoras de monopólios e abastecidas por verbas eminentemente públicas tenham uma política salarial desatrelada das normas que regulamentam a remuneração dos servidores da administração pública brasileira. (PENNA) O senador Dário Berger explica que apresentou sua proposta por não concordar que os salários pagos aos empregados das estatais estejam acima do limite imposto aos servidores estatutários: (BERGER): Na verdade apresentei a proposta de emenda constitucional de número 58 de 2016 porque os salários pagos a empregados e a ocupantes de cargos nas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias deve ficar sujeitas também aos limites impostos às remunerações dos servidores públicos. (PENNA): A PEC 58 foi apresentada em novembro de 2016 e aguarda a designação de seu relator na Comissão de Constituição e Justiça para começar a ser examinada no Senado. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini. PEC 58/2016

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