Pauta está bloqueada por MP que permite que policiais e bombeiros militares inativos integrem a Força Nacional
A pauta do Plenário está bloqueada por uma Medida Provisória (MP 737/2016) que autoriza que policiais e bombeiros militares inativos integrem a Força Nacional. O relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB – SE), aceitou sugestões para proibir o aproveitamento de militares dispensados por doença, invalidez, idade-limite, indisciplina, condenação judicial definitiva ou expulsão. Valadares lembrou que essa cooperação com a Força Nacional foi motivada pelos Jogos Olímpicos, mas vai valer sempre que for preciso. A MP precisa ser votada até o dia 3 de novembro ou perderá a validade.
Transcrição
LOC: A PAUTA DO PLENÁRIO ESTÁ BLOQUEADA POR UMA MEDIDA PROVISÓRIA QUE PERMITE QUE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES INATIVOS INTEGREM A FORÇA NACIONAL.
LOC: A EMEPÊ PRECISA SER VOTADA ATÉ O DIA 3 DE NOVEMBRO OU PERDERÁ A VALIDADE. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A permissão para bombeiros e policiais militares atuarem como voluntários na Força Nacional vai valer para os que tiverem saído da ativa por um período de até cinco anos, e tem o objetivo de reforçar a segurança pública em situações especiais. Os inativos aproveitados pela Força Nacional terão direito a receber diárias e, se forem vitimados em serviço, a indenização de R$ 100 mil. Este valor será pago ao servidor quando houver invalidez, ou, no caso de morte, aos seus dependentes. O relator, senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, aceitou sugestões para proibir o aproveitamento de militares dispensados por doença, invalidez, idade-limite, indisciplina, condenação judicial definitiva ou expulsão. Valadares lembrou que essa cooperação com a Força Nacional foi motivada pelos Jogos Olímpicos, mas vai valer sempre que for preciso.
(Antonio Carlos Valadares) Vale lembrar que a Força Nacional de Segurança Pública assumiu a segurança dos locais de competição no dia 5 de julho de 2016. À época da edição da MPV, estávamos a menos de um mês do início da Olimpíada, e não havia tempo hábil para convocar agentes de segurança pública por concurso público. Apesar de não haver restrição a que essa atuação continue após os Jogos.
(Repórter) A emepê precisa ser votada até o dia 3 de novembro ou perderá a validade. O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu que a votação vai acontecer no dia 1º de novembro.
(Renan Calheiros) Em função da impossibilidade do cumprimento do interstício acordado para a apreciação de medida provisória aqui no plenário do Senado Federal, nós deixaremos para apreciar a medida provisória 737 no dia primeiro. E nós a leremos e a partir de agora ela trancará a pauta.
(Repórter) Uma mudança introduzida pela Câmara dos Deputados adia por 15 anos as exigências de concurso interno e diploma de curso superior para se tornar oficial de polícia ou bombeiro no Distrito Federal. Até lá, o critério para promoção será a antiguidade.
PLV 28/2016 (MP 737/2016)
