Mudanças na Lei Rouanet limitam incentivos fiscais, valor de ingressos e cachê de artistas

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LOC: MUDANÇAS NA LEI ROUANET LIMITAM INCENTIVOS FISCAIS, VALOR DE INGRESSOS E CACHÊ DE ARTISTAS LOC: SENADOR ELOGIA INICIATIVA E AFIRMA QUE VAI CONTRIBUIR PARA MELHOR APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. REPÓRTER THIAGO MELO. TÉC: Segundo o Ministério da Cultura, o MinC, o objetivo é tornar a Lei Rouanet mais transparente e acessível. Entre as mudanças estão a fiscalização em tempo real dos gastos dos projetos e um limite para captação dos recursos, que passa a ser de 700 mil para microempreendedores e pessoas físicas e de 10 milhões para grandes empresas, por projeto. No caso das regiões norte, nordeste e centro-oeste, o teto é um pouco maior, 15 milhões por projeto. A justificativa do Ministério da Cultura é que apenas a região sudeste concentra mais de 80% de todos os recursos. Já o valor dos produtos gerados a partir da captação, como livros e ingressos, não poderá superar 150 reais. Em relação ao cachê para artistas-solo, o teto será de 30 mil reais. O senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, que em 2015 chegou a pedir uma CPI para investigar os recursos destinados à Lei Rouanet, afirma que a decisão do governo contribui para a aplicação correta de verbas. (M. Malta) Essa decisão do Ministério da Cultura é absolutamente importante, esse estabelecimento de teto para financiamento e a fiscalização e a maneira mais rigorosa de avaliar o que é projeto cultural e o que não é cultural. (REP) Em 2016, a Polícia Federal iniciou a investigação sobre um desvio de 180 milhões destinados a projetos aprovados pela Lei Rouanet. Chamada de Operação Boca Livre, a ação envolveu artistas e até um casamento que teria sido custeado com recursos públicos. Já foram indiciadas 29 pessoas por estelionato e associação criminosa. Há uma CPI em andamento na Câmara dos Deputados. De acordo com o MinC, desde a criação, a Lei Rouanet já captou mais de 16 bilhões de reais.