MP traz reajuste de salário de servidores federais

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LOC: O REAJUSTE DE SALÁRIOS DE SERVIDORES COMO AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL, SERVIDORES DE EX-TERRITÓRIOS E DO ITAMARATY ESTÃO PREVISTOS NA MP 675 DE 2016. LOC: APESAR DE JÁ ESTAR EM VIGOR, A MEDIDA PROVISÓRIA AINDA PRECISA SER VOTADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E PELO SENADO. A PROPOSTA CONTÉM ITENS POLÊMICOS QUE DEVEM SER DEBATIDOS PELOS PARLAMENTARES. OUÇA OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: A Medida Provisória reajusta salários de oito categorias da administração pública que não tiveram aumento definido pelo governo no ano passado. De acordo com o Ministério do Planejamento, o reajuste custará 3,8 bilhões de reais em 2017, com impacto acumulado de 11,2 bilhões até 2019. A MP também altera a estrutura remuneratória da carreira de Auditor da Receita Federal e institui o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira para os cargos que compõem a carreira de Auditoria da Receita. O bônus de eficiência causou polêmica entre empresários que acreditam que a medida pode estimular uma “cultura de indústria de multas”, já que os servidores receberão o auxílio sempre que atingirem a cota estipulada para o órgão. A ex-presidente do Sindireceita, o Sindicato dos Analistas-Tributários da Receita Federal, Silvia de Alencar, defende a bonificação. (SILVIA) Muitos fiscos estaduais já atuam dessa forma e não existe essa caça às bruxas ao empresariado. Esse bônus foi meio que pra compensar a baixa remuneração dos servidores. (Paula) O senador José Medeiros, do PSD de Mato Grosso, defende o reajuste das categorias que já havia sido acertado pelo governo, mas diz que a proposta ainda será revisada e debatida com cuidado pelo Congresso. (MEDEIROS) Vamos estuda-la bem, até porque nós estamos aqui defendendo o servidor e eu não sou a favor daquele discurso de demonização dos servidores, mas também estamos aqui para defender o erário, defender a União. Em relação a esse bônus, nós temos que verificar direitinho pra que essa produtividade seja realmente meritória. Não seja simplesmente um complemento salarial. (Paula) Com a volta dos trabalhos, o Congresso vai instalar uma comissão especial para analisar a Medida Provisória, que depois seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Paula Groba. MPV 765/2016