PDV de servidores prevê licença sem vencimento e redução de jornada de trabalho — Rádio Senado
Medida Provisória

PDV de servidores prevê licença sem vencimento e redução de jornada de trabalho

27/07/2017, 15h28 - ATUALIZADO EM 27/07/2017, 19h32
Duração de áudio: 01:59
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DA DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIDORES DA UNIÃO PREVÊ AINDA LICENÇA SEM VENCIMENTOS E REDUÇÃO DE JORNADA COM DIMINUIÇÃO DE SALÁRIO. LOC: OPOSIÇÃO DIZ QUE FARÁ CAMPANHA CONTRA EVENTUAIS ADESÕES. GOVERNISTAS ALERTAM QUE NÃO HÁ DINHEIRO PARA O PAGAMENTO DA FOLHA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Segundo a medida provisória, o servidor público federal do Executivo que aderir ao Programa de Desligamento Voluntário receberá uma indenização no valor do salário acrescido de 25% por cada ano trabalhado. O pagamento poderá ser feito à vista ou parcelado. Mas não poderão optar pelo PDV quem esteja em estágio probatório, prestes a se aposentar ou que responda a processo administrativo. A MP também prevê a redução da jornada para 6 ou 4 horas diárias com diminuição do salário, que poderá ser solicitada pelo servidor ou determinada pela chefia. Nesse caso, o funcionário receberá o pagamento de meia hora a mais e poderá exercer outra atividade pública ou privada e até mesmo ser sócio-gerente de empresas, o que é vedado por lei. O líder do PT, senador Lindbergh Farias do Rio de Janeiro, disse que a oposição fará campanha contrária ao PDV. ( Lindbergh Farias) A gente está vendo que o INSS está se reprogramando agora para fazer rodízios porque está faltando dinheiro para manutenção. Polícia Rodoviária Federal, eles não estão fiscalizando porque não tem dinheiro para manutenção dos carros, nada. É só ajuste, é só corte. E agora, eles querem cortar no número de servidores públicos. Isso vai ter um impacto na qualidade dos serviços públicos prestados pela União. (Repórter) O vice-líder do governo, senador Fernando Bezerra do PSB de Pernambuco, argumentou que não há mais dinheiro para o pagamento da folha. (Fernando Bezerra) A despesa com o serviço público federal com mais as aposentadorias é mais de 65% do Orçamento Federal. O Brasil não tem condições de pagar isso porque vai fazer crescer a dívida. E quando a dívida cresce de forma descontrolada vem a inflação e vem a quebra do estado brasileiro. A medida provisória ainda prevê a licença sem vencimentos pelo prazo de 3 anos mediante o pagamento de três meses de salários por decisão do servidor ou da chefia. Mas veda a volta ao trabalho antes do prazo, que poderá ser prorrogado por igual período.

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