MP que altera FIES pode ampliar garantia dos contratos em casos de inadimplência

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LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA O FIES PODE AMPLIAR A GARANTIA DOS CONTRATOS EM CASOS DE INADIMPLÊNCIA. LOC: A COMISSÃO MISTA QUE AVALIA A PROPOSTA SE REUNIU NESTA QUARTA-FEIRA, COMO INFORMA A REPÓRTER REBECA LIGABUE (LIGABÍ). (Repórter) A Medida Provisória que modifica as modalidades do financiamento estudantil cria um comitê gestor e inclui como fontes de recursos os fundos regionais do Centro Oeste, do Norte e do Nordeste. Durante a audiência pública, Wilson Risolia, ex-secretário de educação do Rio de Janeiro, destacou que a MP tem o objetivo de garantir o cumprimento dos contratos, com a ampliação do fundo de risco, que será capaz de cobrir uma taxa de inadimplência de até 25%. (Wilson Risolia) Esse fundo é um fundo privado, isso é muito importante. Ele é resgatável se o programa funcionar, porque ele não deixa de ser ativo de quem aporta no fundo, hoje você paga pelo risco e não é ativo seu. (Repórter) O ex-secretário-executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa afirmou que as mudanças devem fortalecer quatro aspectos: acesso, permanência, qualidade e sustentabilidade. Para ele, a MP traz pontos positivos, como priorizar estudantes com renda mensal de até três salários mínimos. Mas ainda é preciso melhorar a oferta de vagas. (Luiz Cláudio Costa) Se nós pegarmos de 15 a 29 anos, o Brasil tem em torno de 16 milhões e 400 mil jovens fora do ensino superior – eles concluíram o ensino médio e não estão no ensino superior – mais os 2 milhões e 200 que estão terminando o terceiro ano do ensino médio. (Repórter) A senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, demonstrou preocupação com as novas formas de acesso ao Fies. (Fátima Bezerra) Das 300 mil vagas, terão garantia do Tesouro Nacional somente 100 mil, as outras vão depender da parceira com as chamadas instituições privadas. (Repórter) A comissão mista que analisa a MP vai promover mais três audiências públicas para debater o tema. Depois de votada pelo colegiado, a proposta deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado. MP 785/2017