Ministro do TST defende Lei Trabalhista com respeito a princípios constitucionais

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LOC: O NOVO ESTATUTO DO TRABALHO DEVE OBSERVAR O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. LOC: A AFIRMAÇÃO É DO MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, AUGUSTO DE CARVALHO, QUE PARTICIPOU DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA SUBCOMISSÃO QUE TRATA DO TEMA NO SENADO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES: TÉC.: A Reforma Trabalhista foi aprovada em julho e começará a valer em novembro de 2017. Em audiência pública na Subcomissão do Estatuto do Trabalho, o ministro do TST, Tribunal Superior do Trabalho, Augusto de Carvalho, defendeu a modernização da legislação trabalhista para contemplar as novas relações de emprego. Porém, na visão dele, a lei não poderá desconsiderar a Constituição, nem os tratados internacionais. Carvalho disse que o novo Estatuto deve observar aspectos de operabilidade, sustentabilidade e igualdade material, e ser embasado pelo princípio da dignidade da pessoa humana. (Carvalho) “Princípios que estariam, sim, afinados com uma realidade nova, uma realidade diferenciada, que nós, realmente, estamos vivendo, que exige, que reclama, um Direito do Trabalho em sintonia com essa nova realidade. E que isso não signifique simplesmente a precarização das relações do trabalho”. (Rep): Também o procurador do Trabalho Cristiano Paixão defende um Estatuto do Trabalho que observe os fundamentos constitucionais. (Paixão) “Qualquer Estatuto do Trabalho tem que resgatar, respeitar, reafirmar e reiterar o compromisso da Constituição de 88 com o valor social do trabalho, com a dignidade da pessoa humana e com a redução das desigualdades sociais e regionais”. (Rep): Na avaliação do vice-presidente da Subcomissão do Estatuto do Trabalho, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, a reforma Trabalhista aprovada retira direitos e favorece os patrões. Para ele, as conquistas devem ser recuperadas. (Paim) “A dita Reforma Trabalhista, que até hoje continuam vendendo a imagem de que ela é o moderno; nós achamos que é o atraso total. Pretendemos apresentar ao país um verdadeiro Estatuto do Trabalho e não o Estatuto do Empregador, como é que eles transformaram a nossa CLT, revogando praticamente, tudo o que foi construído da Era Vargas até hoje”. (Rep): A Subcomissão do Estatuto do Trabalho funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos. E tem o objetivo de debater a Reforma Trabalhista aprovada e criar um Estatuto do Trabalho.