Mais de 360 mil pessoas já participaram da consulta pública sobre o programa Escola sem Partido — Rádio Senado
Opinião

Mais de 360 mil pessoas já participaram da consulta pública sobre o programa Escola sem Partido

27/07/2016, 17h18 - ATUALIZADO EM 28/07/2016, 17h49
Duração de áudio: 02:21
Câmara Municipal de Florestal

Transcrição
LOC: CONSULTA PÚBLICA DO SENADO SOBRE A INCLUSÃO DO PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL JÁ SOMA TREZENTOS E SESSENTA MIL VOTOS. LOC: A VOTAÇÃO, QUE ACONTECE NO PORTAL E-CIDADANIA, ESTÁ BASTANTE EQUILIBRADA E DIVIDE A OPINIÃO DOS CIDADÃOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC:O movimento Escola Sem Partido defende uma lei “contra o abuso da liberdade de ensinar” em relação a questões políticas, ideológicas e religiosas. Dezenove estados brasileiros já têm projetos de lei neste sentido, segundo o portal Educação e Participação. Em Alagoas, uma lei já foi sancionada para exigir neutralidade dos professores e é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal. No Senado, a iniciativa é do senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo. Em suas redes sociais, ele defendeu uma educação isenta e sem viés ideológico. (Magno) “Os pais precisam ter o direito de que seus filhos tenham sua educação a partir de casa e não tenham essa educação violada na escola. O aluno não está lá para ouvir e ser incutido na sua mente o que o professor quer, como por exemplo, vamos supor, nazismo, ou doutrinas marxistas, ou doutrinas feministas, ou GLBT, seja o que for, e até o ensinamento de religião”. (REP) Já a senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, disse se tratar, na verdade, de uma “lei da mordaça”. Para a senadora, o movimento defende um partido único, ultraliberal na economia e ultraconservador em relação aos direitos humanos. (Fátima Bezerra) “Trata-se de uma nova versão da educação moral e cívica, através da qual a ditadura civil militar buscou sustentar seus valores e práticas, esvaziando o conteúdo crítico do curriculum brasileiro, e fomentando a intolerância.” (REP) A proposta também veda debate de questões de gênero em sala de aula, afirmando que “o Poder Público não se envolverá na opção sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o natural amadurecimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo”. Na última sexta-feira, o Ministério Público Federal encaminhou uma nota ao Congresso Nacional apontando a inconstitucionalidade de um dos projetos que tramitam na Câmara dos Deputados. No Senado, a proposta está na Comissão de Educação sob relatoria do senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal. Você pode opinar sobre o Programa Escola sem Partido no portal e-Cidadania em WWW.senado.leg.br/ecidadania Da Rádio Senado, Marcella Cunha PLS 193/2016 PL 867/2015 NA CÂMARA

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