Senadores reclamam de tramitação lenta na Câmara de projetos aprovados pelo Senado

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LOC: A LENTIDÃO COM QUE TRAMITAM NA CÂMARA DOS DEPUTADOS OS PROJETOS APROVADOS PELO SENADO PREOCUPA MUITO OS SENADORES. LOC: PELA CONSTITUIÇÃO, UM PROJETO DE LEI DO SENADO TEM DE SER TAMBÉM APROVADO PELA CÂMARA E VICE-VERSA. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TEC: Há mais de 1.000 projetos originários do Senado Federal que estão na Câmara dos Deputados sem terem sido votados. Há tanto projetos de ex-senadores como de senadores em exercício. A principal característica é que são todos agrupados por semelhança de tema a outro projeto mais antigo que ainda não foi votado e tem a preferência. Um exemplo é o projeto de lei do Senado 224 de 2014, do senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe. O projeto estabelece o cancelamento simplificado dos serviços telefônicos, até mesmo pela internet. O senador manifestou seu incômodo ao saber que o projeto terá uma tramitação muito lenta: (AMORIM ): E aí, quando você vai apensar um, apensar outro e apensar outro, apensar outro... a coisa ganha uma densidade, fica uma coisa tâo pesada e às vezes tão difícil de ser conclusa. Pensar numa forma muito mais simples aí de dar esse encaminhamento. Não sei se esses apensamentos é (sic) um caminho bom não. (PENNA): Pelo projeto do senador Eduardo Amorim, quem quiser cancelar a linha telefônica poderá fazer isso de forma simplificada pelo próprio telefone ou pela internet, sem a burocracia que existe atualmente. O projeto foi apresentado em julho de 2014 e aprovado em março de 2016, sendo remetido à Câmara dos Deputados. Lá chegando recebeu a numeração de 4823 de 2016. Foi então apensado a um grupo de 70 propostas - tanto de senadores como de deputados - que tratam de temas ligados ao Direito do Consumidor. Eduardo Amorim pensa em propor mudanças nos regimentos das Casas do Legislativo para agilizar a análise dos projetos de lei: (AMORIM): Tem coisas extremamente importante e precisamos desburocratizar. Quando voltar às atividades aí, vamos estudar um pouco sobre isso, debruçar sobre isso e até, se necessário for, mudar os regimentos das Casas, se preciso for, de uma Casa, da outra, do Congresso como um todo. (PENNA): Pela Constituição, a regra é que um projeto originário do Senado deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados, assim como um projeto da Câmara deve ser aprovado pelo Senado. Mas não há nenhum prazo legal para que isso aconteça, cada Casa do Congresso tem o seu próprio ritmo de votações. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.