Julgamentos de crimes de improbidade administrativa poderão ser decididos com mais agilidade — Rádio Senado
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Julgamentos de crimes de improbidade administrativa poderão ser decididos com mais agilidade

Julgamento de crimes de improbidade administrativa poderão vir a ser decididos com mais agilidade. Um projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues ( REDE – AP) (PLS 91/2016) propõe criar Turmas, Câmaras e Varas Especiais para julgar processos desse tipo. Segundo Randolfe,  matérias contra a corrupção sofrem resistência no Congresso Nacional. O senador espera contar com a pressão popular para que o projeto seja aprovado.

29/09/2016, 12h39 - ATUALIZADO EM 29/09/2016, 14h09
Duração de áudio: 01:49
Waldemir Barreto / Agência Senado

Transcrição
LOC: JULGAMENTO DE CRIMES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PODERÃO SER DECIDIDOS COM MAIS AGILIDADE. LOC: PROJETO DE LEI DO SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, DA REDE SUSTENTABILIDADE DO AMAPÁ, VISA CRIAR TURMAS, CÂMARAS E VARAS ESPECIAIS PARA JULGAR PROCESSOS DESSE TIPO. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC: O projeto de lei faz parte de um conjunto de propostas contra a corrupção apresentadas pelo senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá. Inspirado na campanha “10 medidas contra a Corrupção”, do Ministério Público Federal, uma iniciativa popular que teve mais de 2 milhões de assinaturas, ele apresentou 18 projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição. Um dos projetos prevê a criação de turmas, câmaras e varas especiais para julgar ações relacionadas a atos de improbidade administrativa e também trata da prisão preventiva para garantir a devolução de recursos desviados. Randolfe observou que matérias contra a corrupção sofrem resistência no Congresso Nacional. E disse contar com a pressão popular para que sejam aprovadas. (RANDOLFE) “Na verdade, desde a apresentação, pouco avançaram. Se não tiver pressão social, se não tiver acompanhamento da sociedade, não acredito que isso venha ocorrer, venha se concretizar. Vai ser necessário muita mobilização da sociedade civil”. (Iara): De acordo com o projeto, as turmas, câmaras e varas especiais para julgar atos de improbidade administrativa serão implantadas nos tribunais regionais federais e nos tribunais dos estados e do Distrito Federal. As varas especializadas poderão acumular a competência para julgar ações criminais correlatas aos atos de improbidade que constam na ação. A proposta também estabelece que o Superior Tribunal de Justiça poderá disciplinar a criação das turmas especializadas. A matéria aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. PLS 91/2016

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