Governo propõe meta fiscal de R$ 159 bilhões para 2017

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LOC: O GOVERNO PROPÔS UMA NOVA META FISCAL DE 159 BILHÕES DE REAIS PARA 2017 E 2018. A PREVISÃO É QUE SÓ HAJA RESULTADO PRIMÁRIO POSITIVO EM 2021. LOC: PARA FECHAR AS CONTAS, NÃO HAVERÁ AUMENTO DE IMPOSTOS. PORÉM, SERÃO FEITAS DIVERSAS MUDANÇAS NO SERVIÇO PÚBLICO E 60 MIL CARGOS SERÃO CORTADOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: A proposta do Governo é de que o déficit de 2017 e de 2018 seja ampliado para 159 bilhões de reais. Os valores aprovados pelo Congresso Nacional são de 139 bilhões para este ano e 129 bilhões para o ano que vem. Os novos números foram apresentados pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. O aumento do rombo se justificaria pela frustração de receitas, originada principalmente pela queda na inflação, como afirmou Meirelles. (Meirelles – 13”) “É positivo que a inflação esse ano seja abaixo da meta. Porque inclusive, diminui a inércia, ajuda a consolidar a expectativa, ajuda a aumentar o poder de compra da população. Agora, tem um custo forte na receita.” (REP) Havia uma expectativa de que o déficit pudesse chegar a até 170 bilhões de reais. O líder do Governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, reforçou que não haverá a criação de novos impostos para conseguir fechar as contas: (Jucá) “O esforço foi exatamente não criar novos impostos para onerar a população. O que o Governo vai fazer é requalificar os gastos público e vai fazer equidade fiscal. Então aumento de imposto de renda, criação de CPMF, então todos esses dispositivos que foram aventados não estão na pauta, estão todos descartados.” (REP) Entre as medidas para diminuir as despesas está a extinção de 60 mil cargos do Executivo atualmente vagos; o adiamento do reajuste de servidores previsto para janeiro de 2018 e a instituição do teto salarial do funcionalismo em 33 mil e setecentos reais, incluindo todas as vantagens. Também foi reduzido o salário de início de carreira para novos concursados e ampliado o prazo para progressão dentro do serviço público de 13 para 30 níveis. O Governo quer, ainda, elevar a contribuição previdenciária dos servidores federais de 11 para até 14 por cento. A alíquota vai variar de acordo com o salário, o que garantiria uma receita extra de quase 2 bilhões de reais. O senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, criticou as mudanças e disse que o Governo não fez o dever de casa. (Caiado) “Tudo aquilo que ele pregou, realmente não aplicou. Já chegou deixando com que criassem novos Ministérios depois do corte, depois reajustou salário de funcionários públicos. E com isso vimos que aquilo que foi previsto furou.” (REP) O PIB de 2017 foi mantido em 0,5% e o de 2018 teve sua projeção reduzida de 2,5% para 2%. Tanto a alteração das metas quanto as propostas para cortar despesas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Da Rádio Senado, Marcella Cunha